Óleo nas praias: MPF quer que União explique extinção de colegiados

O Ministério Público Federal (MPF) pedirá informações ao Governo Federal sobre a provável extinção dos comitês responsáveis pela execução do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Criado em 2013, o PNC deve ser acionado em casos de crise simular esta que a região Nordeste vem enfrentando desde o final do mês de agosto quando as primeiras manchas de óleo de origem desconhecida começaram a aparecer na faixa litorânea da região. Além de pedir tais informações ao Governo Federal, o MPF também já recorreu de entendimento judicial que não reconhece a omissão da União quanto ao PNC.

De acordo com o procuradores da república Ramiro Rockenbach e Lívia Tinoco, há informações que precisam ser esclarecidas a respeito da questão. O problema, conforme o MPF, é que o decreto presidencial [número 9.759, assinado em abril deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro] não relaciona os órgãos colegiados que devem ser extintos. O decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para os colegiados da administração pública federal. “E os comitês do Plano Nacional de Contingência são colegiados”, explica Rochenbach.

Além de explicar à justiça por solicitação do Ministério Público Federal, o Governo Federal também deve esclarecer os motivos que não considerou a nota técnica emitida pelo Ministério do Meio Ambiente alertando para os riscos que poderiam causar a extinção dos comitês do PNC. “Como o Plano Nacional de Contingência possui comitês, em princípio esses comitês também estariam extintos”, observa Rockenbach, referindo-se ao decreto presidencial. “E mais do que isso: em caso específico haveria uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente afirmando que esse decreto extinguiu esses comitês e que precisavam ser recriados e isso aconteceu muito antes desse desastre ambiental”, ressaltou o procurador da república.

Tomando por base essas informações, os procuradores da república que já se mobilizaram, anexando requerimento em uma das ações judiciais movidas contra a União, que permanece em tramitação na 1a Vara da Justiça Federal em Sergipe. Os pedidos de informações, segundo Rockenbach, foram protocolados nesta segunda-feira, 28.

Omissão

No entendimento dos procuradores da república, o Governo Federal continua omisso por não unificar as ações para enfrentar as manchas de óleo que continuam surgindo nas praias do Nordeste e também por permanecer inerte quanto ao PNC. O MPF mantém sua posição inicial, assegurando que o plano de contingência não foi acionado como deveria e já reagiu, com recurso interposto no Tribunal Regional Federal (TRF), contrapondo-se ao entendimento do juízo de primeiro grau que não reconheceu a ausência do PNC nas ações que estão sendo desencadeadas para enfrentar a substância oleosa que se espalha pelo Nordeste.

Segundo Rockenbach, o Governo Federal considerou necessário fazer adaptações ao PNC, que acabou comprometendo as ações de enfrentamento ao desastre ambiental no Nordeste e contribuindo para o agravamento da crise na região, que já está atingido diretamente a vida marinha e os humanos diretamente envolvidos na atividade pesqueira. “O que eles chamam de adaptação [ao PNC] nada mais é do que não fazer nada”, ressaltou Rockenbach. “Estão fazendo ações improvisadas”, enfatizou.

por Cassia Santana