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O Governo de Sergipe deve encaminhar a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até o início da próxima semana o Projeto de Lei que define as regras para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado. Na terça-feira, 12, o governador Belivaldo Chagas anunciou que o pagamento, assim como em anos anteriores, será realizado através de empréstimo no Banco do Estado de Sergipe (Banese).
O Governo, através da Secretaria de Comunicação, informou que o PL está em fase de finalização e que a previsão do envio para apreciação dos deputados é até o início da próxima semana. Ainda segundo o Governo, a partir do dia 16 de dezembro o 13º estará disponível, podendo ser pago aos servidores de forma integral, em parcela única, por meio do crédito do Banese, ou parcelado, sendo depositado pelo próprio Estado.
O líder da bancada do Governo, Zezinho Sobral (Podemos), não ver problema na aprovação do projeto. “Estou aguardando o projeto, temos prazo para resolver isso, é um projeto de natureza simples, que não exige quórum qualificado, e acho que na próxima semana ou na outra faremos um bloco de votação muito intensa, e ele deve entrar em votação”, adianta.
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Deputado Georgeo Passos (Rede), líder da bancada da oposição, não ficou surpreso com o anúncio do governador. “Belivaldo fará uma cópia do projeto da gestão anterior, o que prova que governo continua o mesmo há anos, não encontra solução e opta mais uma vez por parcelar o 13º salário”, diz.
O deputado Gilmar Carvalho (PSC) também criticou o parcelamento do 13º salário e afirma que o servidor público é a maior vítima da situação financeira do Estado. “O servidor tem que recorrer a empréstimo para ver a cor do 13°. Até quando? O estado está quebrado, mas não foi o servidor público que quebrou. Sergipe vive os piores momentos do ponto de vista administrativo da sua história. A nós não importa saber se o governador é herdeiro dessa situação. O que importa é que lamentavelmente o servidor público é a maior vítima da incompetência administrativa do Estado”, critica.
Por Karla Pinheiro
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