Comerciantes estão proibidos de fornecer canudos plásticos na capital

Já está proibido o fornecimento de canudos plásticos aos frequentadores de estabelecimentos comerciais em Aracaju, conforme a Lei Municipal Nº 5.203, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores (CMA) há cerca de seis meses e regulamentada pela Prefeitura de Aracaju

Nesses seis meses, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promoveu campanhas de conscientização sobre o tema junto aos empresários. “A lei já está em vigor e, a partir de hoje [11], o processo de proibição é efetivo: não se pode mais usar canudo plástico em Aracaju”, ressalta o secretário da pasta, Alan Lemos.

Em substituição aos canudos plásticos, devem ser utilizados os de material biodegradável, de papel ou mesmo os comestíveis, em embalagens individuais iguais ou semelhantes aos do próprio canudo. “Ou seja, não pode ser um canudo biodegradável, mas embalado em plástico”, destaca Alan.

Fiscalização

A fiscalização, segundo o secretário, será realizada por áreas e preferencialmente onde houve as ações de educação ambiental, como a Orla da Atalaia. Caso as equipes de fiscalização da Sema verifiquem estabelecimentos ainda utilizando canudos plásticos, os proprietários serão notificados, como advertência.

Já em casos de reincidência, a Secretaria do Meio Ambiente poderá aplicar multas com valores graduais. “A primeira delas tem valor de até R$1 mil. Até a quinta multa, o valor pode chegar a até R$3 mil e, na sexta multa, o proprietário desembolsará R$5 mil e poderá ter o estabelecimento fechado”, explica Alan Lemos.

Se, ainda assim, a desobediência à lei persistir, será requerida a instauração de um inquérito policial. “Sempre resguardando o direito à defesa e ao contraditório antes da imposição definitiva das sanções que podem ser aplicadas”, esclarece o secretário.

Com informações da PMA