Futuro prefeito de Aracaju receberá salário superior a R$ 30 mil

Os vereadores de Aracaju aprovaram no último dia de trabalho na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 446/2019 de autoria da mesa diretora que autoriza o aumento do subsídio dos parlamentares, prefeito e vice-prefeito de Aracaju, e secretários municipais. Com a aprovação do PL, os agentes políticos municipais terão um reajuste salarial para o exercício de 2021/2024.

De acordo com o projeto, quem ocupar o cargo de prefeito de Aracaju, que atualmente recebe o valor de R$ 24 mil, passará a receber R$ 30.240,00, o vice-prefeito receberá R$ 24.689,16, os secretários municipais que recebem R$ 15.031,76 passam a ganhar mensalmente R$ 18.991,69, aumento de cerca de 20%. Já os salários dos vereadores serão reajustados em 25% e passarão a receber R$ 24.689,19, valor que corresponde a 75% da remuneração dos deputados estaduais, que é de R$ 32.918,93.

Legislação

De acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 25 de julho de 1975, as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subsequente, observados os critérios e limites determinados na presente lei. Para os vereadores, o valor fixado é de 75% do subsídio do deputado estadual.

A Constituição Federal estabelece em seu art. 29, incisos V e VI a competência para fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A lei diz que subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição.

Por Karla Pinheiro