Reforma da previdência: deputados receberam projeto nesta terça-feira

Foi lido e distribuído, na manhã desta terça-feira, 17, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Complementar que altera e revoga pontos da Lei da Previdência dos servidores púbicos de Sergipe. Conforme anunciado pela Casa, o projeto será votado no dia 26 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativo deste ano.

De acordo com Zezinho Sobral (Podemos), líder do Governo, nesta quinta-feira, 19, acontece a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), enviada pelo Governo do Estado na semana passada, que altera as alíquotas e a idade de contribuição dos servidores públicos. No dia 26, acontece a votação em segundo turno da PEC, assim como toda a votação do PLC que altera as regras da previdência estadual.

“Está posto na Casa num acordo prévio, e não definitivo, de líderes para as votações na próxima semana: na quinta-feira (19) a gente vota toda a PEC , vamos focar o voto porque precisa de um quórum diferenciado e precisa ser visto. Na segunda-feira (23) faremos um processo de votação dos inúmeros projetos que estão pendentes, e na outra quinta-feira (26) pretendemos votar o orçamento (LOA), o PPA, a PEC em segundo turno, a Previdência, e outros projetos que podem vir a surgir. Não sendo possível concluir, a gente avança em mais dias até que tudo seja resolvido”, adianta.

O líder do Governo explica que o PCL lido e distribuído hoje segue alguns pontos do projeto apresentado e aprovado pelo Governo Federal, mas que chega à Casa com alterações no texto fruto de algumas demandas de sindicatos e propostas de deputados.

“Os sindicatos têm apresentado dificuldades, as categorias têm vindo à Casa e a Secretaria de Casa Civil apontando seus pleitos e os problemas que acham que existem, o que efetivamente precisa constar, e o Governo já absorveu de maneira significativa essas indicações. Deputados da Casa também tem propostas para transformar essa reforma em uma reforma bastante palatável. O projeto que foi lido hoje já é um texto com modificações propostas e ainda estamos no processo de elaboração”, afirma Zezinho.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), adiantou que se houver boa vontade do Governo e da bancada da situação em abrir o diálogo e aprovar emendas que tornem o projeto menos nocivo para o servidor público, a oposição votará favorável à matéria. Georgeo conta que já iniciou a conversa com alguns trabalhadores e que identificou algumas inconsistências na matéria.

“A expectativa é que como somos oposição a gente vote contra, mas eu percebi que nos outros projetos importantes quando a gente radicalizou, não conseguimos melhorar nada e o Governo aprova porque ele tem bancada para isso. Esse é um projeto que mexe com a vida das pessoas, então nosso apelo é que a gente possa sentar com a bancada governista e verificar quais as emendas pertinentes para melhorar o texto. Se o Governo entender que as emendas que vamos apresentar são boas e concordar, eu já me comprometi a votar a favor, mas, caso o Governo feche a porta e se negue a dialogar, e quiser deixar texto do jeito que veio, eu voto contra”, assegura.

Emendas

Conforme das normas regimentais, os deputados têm até esta quarta-feira, 18, para apresentar emendas a PEC da reforma da previdência que começa a ser votada na quinta-feira. Luciano Bispo, presidente da Alese, informou aos parlamentares que amanhã apresentará as emendas em seu gabinete para quem quiser subscrever.

“As emendas não serão assinadas por apenas um deputado. Nós mostraremos a todos os deputados que queiram assinar para depois não ficarem dizendo que um fez uma emenda para aparecer mais que outro, por isso, todos os deputados poderão assinar, se assim desejar”, diz.

por Karla Pinheiro