Prefeito de Tobias Barreto tem 48h para regularizar feiras livres

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) expediu recomendações, concedendo prazo de 48 horas para a Prefeitura de Tobias Barreto adotar estratégias, adequando-se às normas sanitárias decorrentes da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para que possa reabrir a feira livre de alimentos no município. A reabertura, conforme alerta o promotor de justiça Paulo José Francisco Alves Filho, pode ocorrer desde que obedecendo as medidas sanitárias.

Conforme a recomendação, as bancas fixas e móveis só poderão disponibilizar gêneros alimentícios e produtos agrícolas para comercialização apenas um dia na semana, obedecendo rigorosamente as exigências da saúde para o enfrentamento ao coronavirus, o COVID-19. A prefeitura deve estabelecer distância mínima de 2,5 metros entre as bancas móveis entre si nos espaços onde a feira for realizada.

O Mercado da Carne no município também só funcionará um único dia na semana, conforme calendário definido com participação dos comerciantes, de forma a estabelecer uma distribuição por sorteio e rodízio, a possibilitar o acesso a todos os marchantes, uma vez que o espaço físico não comporta a presença de todos simultaneamente. Medida, conforme justifica o promotor de justiça, para evitar aglomerações no local e risco concreto de proliferação do coronavírus.

Para estabelecer essas medidas, a Prefeitura deve expedir decreto municipal, com previsão expressa de que eventual descumprimento a qualquer das determinações impostas o infrator ficará sujeito a pagamento de multa e o material a ser comercializado será apreendido. O prefeito fica obrigado a dar ampla publicidade às readequações sanitárias, utilizando para tanto as redes sociais, emissoras de rádios e outros meios convencionais, de forma a alcançar também aqueles feirantes procedentes de outras cidades.

Para emitir as recomendações, o promotor de justiça considerou o registro de 16 casos do COVID-19 em solo sergipano, com pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o risco de desabastecimento nas redes de supermercados.

De acordo com o promotor de justiça, apenas os municípios de Aracaju e Tobias Barreto estão com suas feiras livres de alimentos suspensas.

A Prefeitura de Tobias Barreto recebeu a notificação no início da tarde desta sexta-feira, 27, segundo informações do secretário municipal Gerliano Brito. Ele informou que, independentemente dessas recomendações, a Comissão de Medidas de Prevenção e Combate ao Coronavírus já estava com reunião agendada com os comerciantes locais para a próxima segunda-feira, 30, com o objetivo de definir o plano de ação e articular estratégias para o comércio local.

Enquanto isso, a feira livre prevista para a próxima segunda-feira continua suspensa até que o plano de ação seja construído. O secretário assegura que todos os prazos e as recomendações do Ministério Público Estadual serão cumpridos.

 

por Cassia Santana