Câmara suspende aluguel de carros e pagamento de combustível

Por conta dos questionamentos e da repercussão da notícia de que cerca de 20 jornalistas e assessores jurídicos lotados nos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) , que recebem através da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (Vaep) , ficariam sem  remuneração por 30 dias – por conta do Ato n° 7/2020 de 27 de março, que suspende a Vaep – o presidente da CMA, Nitinho  Vitale  (PSD), editou na ultima terça-feira, 31 de março, o Ato nº 8/2020, suspendendo o uso de veículos locados pela Casa Parlamentar para uso dos vereadores, bem como o combustível, durante o mês de abril.

O Ato anterior suspendia a Vaep, mas era mantido o pagamento do aluguel dos carros dos parlamentares e combustível. O novo Ato suspende durante o mês de abril, o uso  total da Vaep. De acordo com a CMA, a medida foi tomada para atender aos próprios vereadores, já que alguns parlamentares sinalizaram que iam devolver os veículos locados já que as sessões plenárias estão suspensas.

Pelo decreto, apenas os veículos locados para os escritórios serão mantidos. A justificativa é que  esses contratos específicos são feitos geralmente por um período de um ano, e a falta de pagamento acarretaria em multa e quebra de contrato.

O Portal Infonet questionou a CMA, através da assessoria de comunicação, se seria possível reaver a remuneração dos trabalhadores que recebem pela Vaep, já que o aluguel dos carros dos vereadores e os gastos com combustível foram suspensos. A CMA informou que, por enquanto, isso não será possível já que a verba foi cortada durante os próximos 30 dias.

A reportagem do Portal Infonet tentou contato com o presidente do Sindijor, Edmilson Brito, para saber se alguma medida legal será adotada, mas não conseguimos falar com ele. O Portal Infonet também falou com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT) para saber foi há alguma recomendação ou ação para esse caso específico, mas até o fechamento da edição não recebemos as informações solicitadas. O Portal Infonet permanece à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br e através do telefone (79) 2106-8000.

Por Karla Pinheiro