A crise provocada pelo coronavírus, que culminou com o isolamento social com fechamento de estabelecimentos comerciais, interdição de espaços públicos e está sendo responsável por grande impacto na economia brasileira, não alterou o cronograma de pagamento de impostos cobrados pela Prefeitura de Aracaju aos cidadãos que residem na capital sergipana. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóvel (ITBI), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) continuam sendo cobradas pelo município dentro do prazo já estabelecido pela prefeitura antes dessa crise.

Em nota enviada à redação, a Secretaria Municipal da Fazenda explica que não seria possível aplicar mudanças no calendário de pagamento desses imposto em função da necessidade que o município tem em concentrar mais recursos para a pasta da saúde. “Em razão do aumento das despesas com a saúde, necessárias diante do quadro de pandemia enfrentado por todo o país, a prioridade da administração são as ações de controle e combate ao novo coronavirus”, destaca a nota. “Por isso mesmo, é inviável adotar medidas de ordem tributária que impliquem em dispensa de pagamento de tributos ou mesmo diferimento ou mudanças de prazo”, complementa.

Segundo a nota, a prefeitura vem procurando avaliar os impactos da crise desde o anúncio dos primeiros casos no Brasil, como uma forma de poder planejar a sua atuação nesse momento. Os estudos iniciais apontam que as frustrações de receitas com ICMC, ISS, FPM e demais tributos municipais podem chegar a algo em torno de R$ 85 milhões até o final de 2020 – estimativas que podem piorar a medida que as informações forem atualizadas, com dados mais consistentes.

A Secretaria Municipal da Fazenda informa, ainda, que aliado as ações de alocação de recursos próprios para a pandemia, o Governo Municipal depende do Governo Federal, não só para trazer recursos diretamente para o combate ao coronavírus, como também para garantir a compensação dessas receitas que serão perdidas ao longo do ano, sobre a forma de um seguro receita.

Na nota, a prefeitura lamenta o posicionamento adotado pelo Governo Federal ao ser “contrário a recompor perdas de ICMS e ISS”. E deixa claro que são insuficientes para a sobrevivência do município as medidas adotadas pelo o governo federal para recompor parte das perdas do FPM. Segundo a nota, o governo federal destinou, por meio de uma medida provisória, R$ 16 bilhões para compensar perdas de estados e municípios nos próximos quatro meses.

Certidões

A Secretaria Municipal da Fazenda informa ainda que adotou medidas, dentro da capacidade de atuação. A Secretaria da Fazenda, através do atendimento eletrônico, via Domicílio Tributário, simplificou os procedimentos, dispensando a taxa de baixa para encerramento de empresas e prorrogou a validade do prazo das certidões negativas do município, autorizada a expedição de certidões positivas com efeito negativo pelo prazo de 90 dias para aqueles débitos que irão vencer daqui por diante, prorrogado o prazo de validade dos alvarás de funcionamento provisórios e definitivos que vierem a vencer durante o período da pandemia, simplificado o procedimento de avaliação de ITBI para efeito de compra e venda de imóveis, autorizando que essas avaliações sejam feitas sem as vistorias presenciais e também aceitando os documentos de registro de imóveis emitidos com prazo de validade até 90 dias.

Conforme a nota, os estudos continuam permanentemente e novas medidas poderão ser adotadas no futuro, principalmente levando em consideração o cenário futuro de agravamento ou de diminuição das medidas necessárias de distanciamento e isolamento social que vierem a ser adotadas.

Com informações da Ascom