Sem licitação, PMA contrata empresa de publicidade por R$ 2,5 milhões

No apagar das luzes do mês de maio, a Prefeitura Municipal de Aracaju publicou, em seu Diário Oficial, a contratação de uma empresa do ramo de comunicação e publicidade, com dispensa de licitação, para prestar serviços de propaganda e distribuição de informações e orientações sobre à Covid-19. Conforme publicado no diário, o contrato é no valor de R$ 2,5 milhões, foi assinado no dia 26 de maio, com previsão de 90 dias.

Em justificativa, a Prefeitura informou que desde abril estava impossibilitada de dar continuidade às suas atividades de publicidade em razão da legislação eleitoral, e precisou pedir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) permissão para retomar tal atividade, direcionada especificamente para a Covid-19.

“Quando a Justiça Eleitoral deu autorização para essa retomada, a Secom não dispunha de um instrumento legal apto a possibilitar a realização de suas campanhas informativas, seja no rádio, na TV, na imprensa local ou na internet. Por isso precisou realizar um contrato emergencial especifico para a covid-19, como a Lei Nacional de Combate à Covid-19 estabelece. Aliás, ainda em março deste ano, o próprio governo federal lançou mão de contratação emergencial para sua comunicação digital”, justificou a Prefeitura em nota.

A Prefeitura informou que realizou o processo com transparência e os atos públicos estão à disposição da sociedade. Reforçou ainda que a informação é essencial nesse período de pandemia. “A Organização Mundial da Saúde e o próprio Ministério da Saúde indicam que a informação é um dos pilares no combate à pandemia que afeta o planeta. Além disso, todos os planos para combater o coronavírus encaminhados ao Município, e diversas recomendações oriundas de órgãos de controle, também orientam a utilização da comunicação como um importante aliado nessa luta”, pontuou.

Apesar da previsão de investimento de R$ 2,5 milhões, a Prefeitura informou que o contrato pode ser encerrado antes dos 90 dias e sem aplicar todos os recursos.

Por Ícaro Novaes