Na próxima segunda-feira, 02 de agosto, o Governo do Estado, realizará uma importante solenidade no Teatro Tobias Barreto, que contará com a presença do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, secretários ministeriais, entre outras autoridades e empresários do setor de petróleo, gás e energia.

Durante a solenidade será apresentado e entregue o Plano Tributário do Setor de Óleo e Gás, elaborado pelo Escritório Machado Meyer Advogados, através de parceria com o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSP&G) e o Instituto Fecomércio, no qual também participaram entidades privadas do Estado de Sergipe e as Secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. O estudo realiza um diagnóstico dos desafios e problemas da legislação tributária do ICMS para o gás natural em Sergipe, e aponta recomendações de medidas e soluções para avaliação, sendo mais de 30 itens apenas em âmbito interno.

O Governo do Estado assinará também decretos que propõem a adequação da regulação estadual adotada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aos Manuais de Boas Práticas Regulatórias da ANP e do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), além de ajustes em consonância com a Lei 14.134, a Nova Lei do Gás. São previstas, ainda, a adesão voluntária do Estado de Sergipe ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.

Três Protocolos de Intenções também serão assinados: o primeiro entre o Governo do Estado e a Unigel; o segundo entre o Governo do Estado e Energy Platform; e por último um documento entre o Governo do Estado e a empresa de consultoria Mastersenso. “São protocolos de intenção que buscam, de maneira geral, promover estudos e projetos na área do setor de óleo, gás e fertilizantes, e que muito contribuirão para que tenhamos o desenvolvimento de mais ações voltadas para o setor”, explica o secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho.

A solenidade contará ainda com a entrega, por parte da Assembleia Legislativa, de título de cidadão sergipano ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A homenagem é uma propositura do deputado estadual Zezinho Sobral.

Medalha

Encerrando a solenidade serão entregues Comendas do Mérito Aperipê a seis personalidades das iniciativas públicas e privadas, que contribuíram e muito ainda irão contribuir para o desenvolvimento do setor de Petróleo, Gás e Fertilizantes no Estado de Sergipe.

A medalha é a mais alta condecoração conferida pelo Governo do Estado e receberão a homenagem o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (Grau Grã Cruz), o deputado federal Laércio Oliveira (Grau Grande Oficial), os diretores da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo e Cesário Cecchi (Grau Comendador), o fundador e presidente do Conselho de Acionistas do grupo Unigel, Henri Armand Slezynger (Grau Comendador), e o ex-Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix (Grau Comendador).

Serviço

O quê? Solenidade outorga da Medalha da Ordem do Mérito Aperipê e assinatura de atos do poder
executivo em prol do desenvolvimento econômico do Estado de Sergipe.
Quando? Segunda-feira, 02 de agosto, a partir das 15h.
Onde? Teatro Tobias Barreto

Fonte: Governo de Sergipe