PMA oficia MPT sobre notificação de isolamento gerada por enfermeiros

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), protocolou ofício junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca da não aceitação, por parte de algumas empresas, da Notificação de Isolamento emitida legalmente por profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde.

Diante do aumento da procura por atendimento dos casos de síndromes gripais na rede municipal, desde a semana passada, a SMS repactuou novo fluxo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e, dentre as novas orientações, profissionais enfermeiros passaram a emitir a notificação de isolamento como documento válido para afastamento do trabalho.

Essa emissão está em acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. O documento estabelece, entre outras situações, que o resultado de exame laboratorial confirmando covid-19 deve ser como comprovação de necessidade de afastamento, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com esta Portaria, “a organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de covid-19”. Nesse contexto, deve ser considerado como primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular ou do teste de antígeno.

Diretora de Vigilância e Atenção à Saúde de Aracaju, Taise Cavalcante explica que essa nova portaria altera o Anexo 1 da portaria lançada em 2020, em relação aos atestados médicos e afastamento do trabalho.

“O que a gente vem observando é que, em Aracaju, as empresas não estão cumprindo essa orientação da Portaria Interministerial em relação a esse afastamento. As pessoas estão recebendo uma notificação de isolamento, no período correto que precisa estar isoladas, quando se tem o teste positivo. O que vem acontecendo é que essas pessoas estão retornando para as Unidades Básicas dizendo que a empresa não aceitou a notificação de isolamento, indo contra toda a orientação da Portaria Interministerial”, afirma Taise.

Ainda de acordo com a diretora, os enfermeiros estão autorizados a emitir o documento de liberação de afastamento, para que não sobrecarregue o atendimento médico, que fica voltado para a assistência dos pacientes com sintomas mais graves e que necessitam de prescrição.

“Importante também o trabalhador conhecer essa Portaria, a qual vai reger esse período de afastamento pela doença, mas para isso precisa fazer o teste para comprovar que é covid-19. E como muitas pessoas estão retornando, e até ocupando o espaço de pessoas que realmente estão precisando de um atendimento médico, encaminhamos, via ofício, ao Ministério do Trabalho o nome dessas empresas que não estão aceitando a notificação, para que também faça uma ação direcionada a essa questão”, destaca Taise.

Fonte: SMS