Tomamos conhecimento de algumas decisões tomadas pela Justiça Brasileira que nos faz ficar na dúvida: Trata-se de Justiça ou Injustiça?

No entanto, os magistrados sempre alegam que estão cumprindo as leis. Assim sendo, cabe-nos meditar sobre as seguintes questões: Quem faz as leis no Brasil? É um simples trabalhador? É algum camponês? É alguém que está na base da pirâmide social? Não. As leis são feitas por aqueles que estão ou são poder. Difícil é a lei que não permite uma dupla interpretação e, quase sempre, a favor do mais bem situado economicamente.

Leiam e avaliem se há ou não procedência no que afirmo:

Greve no INSS – Depois de mais de sessenta dias de greve, prejudicando o mais humilde, aquele que precisa dos serviços da previdência social, a direção do INSS decide descontar dos salários os dias de greve. Levada a questão para Justiça, o que ela decide? Os dias de greve não poderão ser descontados.

Queda dos Edifícios Palace I e Palace II, no Rio de Janeiro – Anos se passaram e aqueles que tiveram seus imóveis destruídos ainda não conseguiram na Justiça o ressarcimento dos prejuízos causados pelo empreiteiro.

CPMI dos Correios, do Mensalão e do Bingo – Depoentes conseguiram, preliminarmente, na Justiça o direito de não serem presos e de responderem o que quiserem.

Proibição de propaganda nos vidros traseiros dos ônibus em Sergipe – A Justiça, no entanto, concedeu liminar autorizando publicidade nos vidros traseiros do ônibus, ou seja, a segurança dos passageiros não é prioridade para a Justiça.

Não seria difícil a estas, somarmos muitas outras decisões controversas, mas o importante não é o número e sim chamar atenção para que façamos algo para tentar reverter esta situação.

Para fazer valer o que realmente significa justiça é necessário que ela seja mais rápida, mais transparente e mais imparcial. É preciso tentar impedir que as possíveis segundas interpretações das leis em benefício dos mais favorecidos economicamente prevaleçam nas decisões judiciais.