MP reforça pedido de anulação do PSS da maternidade de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) reforçou o pedido de anulação dos processos seletivos lançados pelo Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), para contratação de pessoal para a operacionalização da Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santos Nogueira.

Por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o órgão protocolou nesta quarta-feira, 12, uma manifestação que reitera a necessidade de revogação das vagas ofertadas através dos editais.

A Promotoria de Justiça reforçou o pedido junto à 18ª Vara Cível de Aracaju, diante da divulgação da inauguração da referida Maternidade prevista para a próxima sexta-feira, 14, com funcionamento a partir do dia 17 de abril.

Ilegalidades e irregularidades

O MPSE relatou uma série de ilegalidades e irregularidades na seleção de pessoal feita pelo INTS. Dentre as ilegalidades apontadas estão:

• Não foi informado ao público-alvo o quantitativo de cada função ofertada no edital, seja a título de admissão imediata, como de cadastro de reserva;
• Não foi informado ao público-alvo o salário de cada função ofertada no edital; ausência de número de inscrição para os candidatos efetivamente inscritos;
• Ausência de previsão de fase recursal específica para cada etapa do processo de seleção de pessoal; da prova objetiva realizada pela internet e ausência de gabarito.
• Além disso, também foi observado pelo MPSE critérios subjetivos, vagos, abstratos e redundantes da avaliação realizada na terceira etapa, consistente em entrevista telefônica pelo RH (Recursos Humanos).
• Consta no edital que a pontuação final do candidato pode totalizar 100 pontos, apenas nesta terceira fase, é possível alcançar 50 pontos, o que é referente a 50% da pontuação final, quebrando a proporcionalidade com as demais fases do processo seletivo.

SMS

Na época em que p MP ajuizou a ação, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) havia emitido nota informando que o INTS foi a empresa vencedora de processo de licitação para gerenciar a maternidade municipal e destacando que o contrato tem por objeto a tomada integral do equipamento de saúde. E que, desta forma, o processo de contratação é realizado exclusivamente pelo Instituto.

A SMS ressaltou, ainda, que o objetivo da administração é colocar a unidade em funcionamento a fim de garantir a melhor assistência aos usuários, e que o  órgão está à disposição do MPE e da sociedade para informações.

por Beatriz Fernandes e Verlane Estácio