Justiça dá prazos para SMTT fazer adequações nos terminais de ônibus

A Justiça de Sergipe acolheu o pedido do Ministério Público e determinou prazos para que adequações acerca do plano de combate a incêndio em terminais de ônibus de Aracaju sejam realizadas. A decisão foi assinada nessa segunda-feira, 26, pelo juiz Camilo Chianca De Oliveira Azevedo.

Segundo a decisão, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) deverá instalar nos Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia, extintores de incêndio;  além de instalar sistema de iluminação de emergência, sinalização de abandono e formação de brigada de incêndio em até 10 dias. A SMTT também tem 60 dias para apresentar o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico dos Terminais ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e, após o recebimento do Atestado de Regularidade, 30 dias para fazer as possíveis correções.

Além disso, a decisão estipula ainda um prazo de 60 dias para que haja a confecção dos Planos de Manutenções Preventivas dos Terminais, levando em consideração as orientações da Defesa Civil de Aracaju, no que diz respeito à ação do tempo, agressividade ambiental e metodologia construtiva dos terminais.

O documento diz ainda que, em caso de descumprimento, o órgão deverá sofrer uma pena de multa diária de R$ 2 mil limitada, inicialmente, a R$ 120 mil.

Entenda

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 2 de junho pedindo que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) cumprisse o projeto de combate a incêndio e pânico em alguns terminais de integração da capital. São eles: Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia.

À época,  a SMTT informou que dos seis terminais de integração da capital, dois possuem projeto de combate a incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, e um outro terminal está com projeto, aguardando a aprovação do Corpo de Bombeiros.

Por Luana Maria e Verlane Estácio