Comércio de Estância pode abrir aos domingos

Segundo o assessor jurídico da Fecomércio, o advogado Thiago Melo Cabral, que fez sustentação oral na sessão presidida pela desembargadora Marilza Maynard, essa já é uma decisão quase que final. “Já tinha uma liminar suspendendo a eficácia da lei e o pleno por unanimidade julgou deferimento por inconstitucionalidade quanto ao fechamento do comércio de Estância aos domingos”, explica.

Na ação, foram requeridos representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Comerciários. O requerente foi a Federação do Comércio.

Por Aldaci de Souza