Projeto altera o Código de Processo Civil

Ficou pronta a proposta que pretende acelerar os processos da Justiça. O projeto do novo Código de Processo Civil prevê a redução em até 70% do tempo de andamento de uma ação judicial. As mudanças, se aprovadas, podem apressar os processos individuais e coletivos por meio da limitação de recursos judiciais, do aumento de custos no bolso de quem tentar manobras protelatórias, da eficácia imediata de sentenças de juizes da primeira instância entre outras coisas.

Essa é a avaliação da comissão de advogados, magistrados e juristas que elaborou a reforma encomenda pelo Congresso. O conteúdo das mudanças está definido e o relatório final recebe agora os últimos retoques. Dependerá, depois, da aprovação pelos deputados e senadores.

A proposta extingue medidas protelatórias e aumenta os custos processuais para quem recorrer a tribunais superiores – assim, as chamadas “aventuras judiciais” que atrasam os processos seriam inibidas. Além disso, o projeto transfere para o fim do julgamento a possibilidade de o advogado apresentar grande parte dos recursos previstos.

Por Ivan Valença