Uma das finalidades do convênio, que vigorará durante cinco anos, é viabilizar a tramitação virtual dos procedimentos entre o Judiciário e a SSP. Para isso, serão disponibilizadas ferramentas, dentre as quais, a implantação eletrônica do inquérito policial, a transmissão automática da peça de instauração do inquérito (portaria ou auto de prisão em flagrante) e a implantação do sistema de transmissão e controle de mandados de prisão e recaptura, alvarás de soltura e contramandados de prisão, laudos periciais e requisições judiciais.

Para os convenentes, o acordo prevê uma melhor prestação e ampliação dos serviços oferecidos à sociedade através de inúmeras ações, que vão desde a racionalização de esforços e investimentos em modernização tecnológica, ao compartilhamento de soluções tecnológicas.

Fonte: TJSE