Concessão da Deso: governo repassa mais de R$ 362 Mi aos municípios

O repasse da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial da Deso foi concluído nesta sexta-feira, 16. Os valores são destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já estão com a documentação devidamente protocolada.

Segundo o Governo do Estado, nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões aos municípios, totalizando 20% da cota parte destinada às prefeituras – diante do leilão realizado em setembro de 2024.

Todos os municípios que cumpriram os requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Maes tiveram as ordens de pagamento emitidas até esta sexta-feira. Após a emissão, os valores foram processados pela rede bancária e creditados nas contas das prefeituras no mesmo dia. Para aqueles que protocolarem posteriormente, o repasse será efetuado em até 10 dias úteis.

Entre os principais beneficiados nesta fase estão Aracaju, que receberá R$ 105 milhões, seguido por Nossa Senhora do Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões).

As cidades que contavam com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional correspondente à indenização. No caso de São Cristóvão esse valor é de R$ 2,8 milhões, enquanto que Estância e Carmópolis têm direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente. 

Já os municípios que judicializaram o processo de concessão ou não entregaram o sistema à Iguá, os valores estão em posse do Estado até que seja realizada a transferência dos sistemas para a concessionária.

Ainda conforme a gestão estadual,  a legislação vigente prevê que  os recursos devem ser aplicados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios.

A terceira e última parcela do repasse, correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato. Com isso, o Governo do Estado concluirá a transferência integral dos valores.

Com informações do Governo de Sergipe