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| O diretor da SMTT, Francisco Navarro diz que a SMTT vai aguardar a validação pelo TCE (Foto: Portal Infonet) |
A Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito (SMTT) ainda não tem previsão de quando um novo edital para a implantação dos radares eletrônicos será lançado. Por enquanto, o que há são apenas alguns ajustes, a fim de que o edital possa ser encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Os ajustes foram necessários após denúncias encaminhadas por três empresas que alegam a existência de vícios na licitação conduzida pela Secretaria de Planejamento de Aracaju.
De acordo com o diretor da SMTT, Francisco Navarro, alguns ajustes já foram feitos. “A gente já foi para o TCE fazer um pente fino nas alterações que eles entendem que tem que se fazer. Tudo sempre na base da legalidade e a gente redigiu o texto de uma forma mais clara. A mudança inclui que a empresa pode fazer vistas no processo [ver o edital] a qualquer momento, basta ela vir a Secretaria de Planejamento. A outra mudança foi a minuta [rascunho] do contrato, ela pediu para que a gente redigisse melhor, pois o contrato que a gente for ter com a empresa de radar e câmara de monitoramento será de 60 meses fixo, e no edital isso não estava claro”.
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Ainda segundo Francisco Navarro, algo que foi defendido foi da não possibilidade de se criar um consórcio para o vídeo monitoramento. “Hoje no mercado tem empresa que faz um projeto como um todo, então não é preciso fazer por consórcio. No nosso caso estamos comprando equipamento, solução, treinamento e tem várias empresas que atendem individualmente essa necessidade. Com o consórcio, você pode ter problema com uma empresa que atende bem e outra que atende mal e com isso, ele [TCE] entendeu que no corpo do projeto não havia necessidade do consórcio e pediu que nós comprovassem que existem essas empresas”, diz.
Entrega do edital
O novo edital já com as adequações realizadas, deverá ser entregue ao Tribunal de Contas pelo secretário de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) do Município, Igor Leonardo Moraes. “A gente está fazendo ajustes. Está na mão do corpo técnico que já está com o edital pronto, ainda não demos entrada, porque vamos apresentar ao secretário e ai ele vai formalizar uma visita ao conselheiro, apresentar o documento para que o Tribunal faça uma validação e quando disser que o edital está conforme combinando, aí a gente vai pegar a proposta e republicar o edital. No edital, todos podem participar, inclusive essas próprias empresas que fizeram a denúncia”, afirma.
Por Aisla Vasconcelos
