Audiência já foi realizada no MPE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria de defesa do consumidor, Euza Missano, ajuizou nesta terça-feira, dia 17, uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) a fim de implantar de forma eficiente, a iluminação pública da Zona de Expansão, sob pena de suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Uma audiência foi realizada no dia 13 deste mês e na oportunidade, a falta de manutenção da rede de distribuição de energia dos residenciais e loteamentos da região foi alvo de queixa dos moradores.

Na ação, foi pedido que o município de Aracaju preste com eficiência, em 60 dias, o Serviço de Iluminação Pública, através da elaboração de projeto próprio, a instalação da iluminação pública, operação e manutenção da rede, nos logradouros dos Empreendimentos do PAR (Mirassol, Vila Verde, Laguna e Salinas, Franco Freire I e II, Residencial Santa Maria, Águas Belas, Horto do Carvalho I e II, Brisa Mar, Costa Nova I, II e III e IV, Loteamento Costa Verde e Loteamento Aquários), Loteamento Aruana, Residencial Porto Mar I e II, Residencial Porto Sul, Aruana Praia Mar, Laguna Ville e Rota de Fuga.

Que em 30 dias haja a completa manutenção, com reposição de lâmpadas, transformadores e demais itens necessários, da rede de iluminação pública da denominada “Rota de Fuga”, em trechos onde existe a rede disponível, porém sem funcionamento do serviço por ausência de manutenção adequada.

Em caso de descumprimento que seja ajuizada multa diária na ordem de R$5 mil.

EMURB

A assessoria de comunicação da EMURB, já havia informado que a Prefeitura já deu início ao processo de formatação do edital para licitação da empresa que a fará manutenção em toda cidade de Aracaju. A expectativa é de que até o final do ano já tenha uma empresa contratada.

Por Aisla Vasconcelos