Zona de expansão: Lei altera número de pavimentos

(Foto: Portal Infonet)

Arquitetos e urbanistas participaram nesta segunda-feira, 8, da palestra “Lei 132/2014: debate técnico sobre as edificações no município de Aracaju”. O encontro serviu para explicar as novas mudanças provocadas pela implantação da lei que rege as edificações no município de Aracaju.

Para a diretora de Urbanismo da Emurb, Ana Lucy Cantanhede Neri, algumas mudanças foram significativas. “Foi alterado o gabarito da zona de expansão onde o número de pavimento, que é uma zona que tem problema ambiental, diminiu de 16 para dois. Aumentou o número de vagas de garagem obrigatório nos prédios multifamiliares, justamente porque temos um problema de mobilidade. A partir de agora, tem que se cumprir a lei. Tem que ter fiscalização. A gente já fiscaliza e vamos continuar. Se a pessoa tiver construindo sem cumprir o que rege a lei, ela será notificada e depois poderá penalizada”, afirma.

Apesar das mudanças, a nova lei não altera o que já prevê o Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). De acordo com a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Seplog, a arquiteta Marianna Martins Albuquerque, a palestra tem o objetivo de esclarecer todas as dúvidas dos arquitetos e urbanistas. “Essa é uma compilação de todas as outras leis que já tem anteriormente, mas ela está abaixo do plano diretor e não altera o plano. A Emurb já tem a lei e qualquer dúvida que o pessoal tenha, a gente vai estar esclarecendo”, garante.

Marianna Martins acrescenta ainda que a nova lei veio para facilitar os procedimentos junto à Emurb e a evitar diversas interpretações. “Um dos motivos que levou a gente a fazer a lei foi à questão da interpretação dúbia da lei e isso estava dificultando o pedido do licenciamento na Emurb. A partir daí, compilamos em uma única lei, de forma simples e clara, para não dificultar mais esse processo, não só pra gente enquanto órgão licenciador, mas para quem está fazendo o projeto e toda a tramitação lá dentro”, diz Marianna.

Por Aisla Vasconcelos