Demissão na GMA: prefeitura recorrerá de decisão

GMA: ingresso só com concurso público (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria Geral do Município, vai recorrer da decisão da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, determinando a exoneração dos 15 guardas municipais que não ingressaram na carreira através de concurso público e estão exercendo a função como cargo em comissão. A decisão judicial atende pleito do Ministério Público Estadual.

O coronel Enilson Aragão, comandante da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), informou que a prefeitura defende a permanência dos comissionados no quadro da GMA e já se manifestou desta forma no processo judicial. “Foram eles que deram origem a Guarda Municipal de Aracaju, estão neste posto há 20 e têm experiência e vivência”, ressaltou o coronel. “Alguns deles são até monitores dos novos guardas aprovados em concurso público”, diz.

Além de demitir os guardas comissionados, a juíza proíbe novas contratações por outros meios que não seja através de concurso público e não acata pedido de indenização aos guardas afetados pela decisão judicial. A juíza concede prazo de 60 dias para a Prefeitura cumprir a determinação.

O coronel Enilson Aragão disse que a Guarda Municipal ainda não foi notificada oficialmente sobre esta decisão, datada de 4 de agosto, e que aguarda a posição da Procuradoria Geral, que fará a defesa dos interesses do município pela permanência dos guardar concursados.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), Ricardo Silva, lamentou a decisão judicial. “São pais de famílias que estão há mais de 20 anos nesta atividade como cargo em comissão e muitos estão com idade avançada, com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e a responsabilidade disso tudo é a prefeitura porque recorreu por este caminho, veio o concurso público e não tomou providências. São as sucessivas administrações que mantiveram esta situação”, comenta.

Por Cássia Santana