Lixo: Justiça determina que Emsurb mantenha a Cavo

Justiça determina que a Emsurb mantenha a Cavo por mais 70 dias (Foto: arquivo Portal Infonet)

A juíza Simone de Oliveira Fraga determinou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) mantenha a Cavo no serviço de coleta de lixo em Aracaju por um período de 70 dias.

A liminar, deferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado, determina que para manter a Cavo, a Emsurb deverá fazer um novo aditivo de prorrogação dos contratos emergenciais, com as mesmas condições e formas de pagamento já anteriormente pactuadas com a empresa.

A decisão também condena a Emsurb a providenciar a deflagração/abertura de outro processo de dispensa de licitação emergencial para a coleta de lixo e limpeza urbana no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão judicial.

A liminar ainda diz que deverá haver um intervalo de 30 dias entre a validação do resultado deste novo processo e o início da execução do novo contrato. A duração do processo para a contratação de uma nova empresa deverá ser de no máximo 70 dias. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

As ações sobre a coleta de lixo estão agora concentradas na 18ª Vara Cível de Aracaju para que, de acordo com o Poder Judiciário, não haja decisões conflitantes, já que neste juízo há uma liminar que determina a e suspensão do Edital de Pré-qualificação (001/2017), divulgado pela Emsurb.

Emsurb

A Emsurb, por meio de sua Assessoria de Comunicação, disse que já atendeu a determinação judicial e ordenou a suspensão dos serviços pela empresa Torre, mas revelou que irá recorrer da decisão, por entender que o contrato emergencial com a Cavo não é prorrogável e nem renovável. Ainda no entendimento da Emsurb, a Cavo não foi uma “boa empresa e não prestou bons serviços”.

Sobre a continuidade da coleta de lixo em Aracaju, a Emsurb revelou que, atendendo a decisão judicial, está buscando alternativa jurídica para viabilizar o retorno da Cavo ao serviço.

Cavo

A Cavo informou que permanece cumprindo decisão judicial e reiterou a sua disposição para assinatura do aditivo que prorroga sua contratação por mais 70 dias. A empresa também disse que segue executando os serviços de coleta e varrição de forma regular e integral.

Por Verlane Estácio