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| Novo recurso do Whatsapp já está disponível para usuários (Fotos: Portal Infonet) |
O novo recurso do Whatsapp, que permite excluir mensagens enviadas antes que o destinatário a visualize, além de ser aprovado por usuários, recebe também avaliações positivas em conotações jurídicas e técnica.
A nova ferramenta, ‘Apagar para Todos’ fica disponível por sete minutos ou até que a outra pessoa leia o texto recebido. Caso a mensagem seja apagada, fica um registro na janela, para ambos, que o procedimento foi feito. A dinâmica funciona também em conversas em grupo.
Sob a análise dos impactos no campo jurídico, existe a possibilidade de se ver na prática a premissa do arrependimento eficaz, ou seja, quando há o início de uma prática criminosa, mas que não é consumada por arrependimento. O advogado Fausto Leite explicou. “Mesmo que a pessoa cometa um crime, como envio de imagens ou vídeos de pedofilia, por exemplo, isso permite que haja o princípio da retratação, pela tese do arrependimento eficaz, antes que a pessoa veja. É uma ferramenta interessante, traz uma evolução. A pessoa tem tempo de oportunidade de refletir sobre o ato”, argumentou.
Um fator que não muda, no entanto, é a questão do sigilo de conversas. Criptografadas de ponta-a-ponta, como define o próprio aplicativo, os registros só estão disponíveis para os envolvidos, e não podem ser obtidas por solicitações da Justiça sequer para integrar inquéritos policiais em casos que conversas de Whatsapp podem servir de prova. A delegada do Departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Sergipe, Rosana Freitas, confirmou que
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| Delegada Rosana Freitas |
não há possibilidade de receber os registros. “Possuímos nossos recursos de investigação, que não podemos entrar em detalhes, mas não recebemos as informações do aplicativo caso a gente solicite”.
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Bloqueios
Já houve diversas polêmicas envolvendo o Whatsapp e a justiça brasileira. Por pelo menos três vezes, magistrados, inclusive um deles sergipano, determinaram o bloqueio do aplicativo em todo o país.
Em maio do ano passado, o juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, determinou a suspensão por 72 horas, por descumprir decisão que pedia a quebra de sigilo de suspeitos de associação criminosa e tráfico de drogas no município.
O recurso
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| Marcos Soares, analista de sistemas da Infonet, alerta para possíveis inconstâncias no recurso |
O ‘Apagar para Todos’ ajuda, por exemplo, quando se envia uma mensagem para a pessoa errada, com informações importantes ou alguma espécie de mídia imprópria para tal destinatário ou grupo. A novidade foi disponibilizada no último dia 31, para as plataformas Android, Windows Phone e IOS.
No entanto, como alerta Marcos Soares, um dos analistas de sistemas da Infonet, é importante estar alerta para possíveis falhas. “O recurso é bom, mas ainda é possível que haja inconsistências. O próprio Whatsapp explica que talvez você tente excluir uma mensagem enviada e não consiga, por ser uma função nova, e alguns celulares antigos não suportarem”, disse.
Além disso, a função ‘Apagar para Mim’ também aparece, com o intuito de retirar, apenas do próprio telefone, os registros dos conteúdos que foram enviados aos destinatários, independente do tempo que passe.
por Victor Siqueira
