Além dos descontos com saúde e educação, permitidos por lei, também a contribuição previdenciária para empregados domésticos poderá ser deduzida do Imposto de Renda. A proposta deverá constar do parecer do relator do projeto do Imposto de Renda, deputado Carlito Merss (PT-SC). Ele argumentou, como justificativa para a medida, que todo ano o governo precisa injetar recursos para cobrir o déficit previdenciário e que a dedução contribuiria para aumentar o número de empregos formais. Da proposta, explicou, constará o aumento do número de alíquotas – hoje são duas, de 15% e de 27,5% – e também a correção na tabela do Imposto de Renda.
A dedução, segundo o parlamentar, irá “levar mais empregadores a registrarem seus empregados domésticos e, com isso, aumentar a arrecadação da previdência e contribuir para a redução do déficit”. Ele explicou que a comprovação seria feita por meio dos carnês de pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
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