Quem tem imóvel alugado ou fez transação comercial com o bem no último ano e não informou na declaração de Imposto de Renda está sujeito a punição por parte da Receita Federal. De acordo com o órgão a penalização prevê a correção da diferença do imposto deixado de ser recolhido, além da imposição de juros e de multa. A punição também será aplicada a quem apresentar falsas informações.

A Receita também lembra que as empresas que constroem, incorporam, loteiam e intermediam vendas ou aluguéis, são obrigadas a apresentar à Receita Federal, no mês de março de cada ano, a relação de todas estas transações. O contribuinte que tiver alguma dúvida pode procurar uma das unidades da Receita Federal em todo o país; ligar para o telefone 0300 789 0300, onde poderá fazer consultas e tirar dúvidas, ou consultar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.