OAB tenta criar Frente contra MP 232

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe (OAB/SE), está tentando criar a Frente Parlamentar de Advogados com o objetivo de derrubar a Medida Provisória 232, que aumenta as alíquotas do imposto de renda e contribuição social sobre lucro líquido das empresas prestadoras de serviços e profissionais liberais.

 

A Frente é uma das ações da campanha em “Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Pela Valorização da Advocacia Sergipana”, da OAB/SE. De acordo com a Ordem, a MP 232 passa a considerar lucro de 40% sobre o faturamento, índice que era de 32%. Com isso, aumenta-se a carga tributária dos optantes do sistema do lucro presumido.

 

A Medida Provisória 232 será colocada para apreciação do Congresso Nacional no próximo dia 29. Para evitar que seja aprovada, a OAB/SE está entrando em contato com a bancada sergipana para criar a Frente. Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a MP afeta diretamente os profissionais liberais e inviabiliza as empresas de pequeno e médio porte de prestação de serviços.

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