Projeto estabelece em 18 anos idade máxima para salário-família

O projeto de lei de autoria do deputado José Carlos Machado (SE) que fixa em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família, foi aprovado por unanimidade, na comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, dia 31.

Na avaliação do relator, deputado Dr. Rosinha, até os 18 anos de idade, os jovens devem ser estimulados para que prossigam seus estudos, de forma a concluir a educação básica, antes que venham a ingressar no mercado de trabalho. “Esses jovens devem se dedicar aos estudos até a idade recomendada e suas famílias, muitas vezes, não apresentarem condições financeiras de mantê-los na escola. Assim, ainda que entendendo como insuficientes os valores da cota do salário-família, sabemos de sua importância na composição da renda das famílias carentes, pelo que julgamos oportuna a alteração proposta, sob a ótica da competência regimental desta Comissão de Seguridade Social e Família”, argumentou.

O deputado Machado considerou o parecer um passo importante para que seja melhorada a remuneração dos trabalhadores de menores rendimentos e com mais filhos na faixa etária delimitada. O relator foi sensível e se mostra favorável à aprovação. Esse é um passo importante, pois acreditamos que os nossos colegas parlamentares, no Plenário, também de vem concordar com a necessidade de estabelecer que a idade limite dos dependentes passe de 14 para 18 anos. Não podemos esquecer que o salário-família é um modo de beneficiar famílias carentes. É uma forma de ajudar que essas famílias a manter os filhos na escola , afirmou.

O projeto seguiu para a Comissão de Finanaças e Tributação para adequação financeira.

Por Eugênio Nascimento e Marcos Cardoso