Procurador diz que Sergipe Tec atua normalmente e recorre de decisão da Justiça Federal

O procurador do Estado Márcio Leite de Resende afirmou hoje que o contrato de gestão do Sergipe Tec continua em plena vigência, apesar da sentença da juíza Lidiane Vieira Bonfim Pinheiro de Menezes, proferida ontem (dia 8), por força da medida suspensiva deferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ano passado, garantindo a validade do Sergipe Tec até a apreciação definitiva da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal de Sergipe.
De acordo com Márcio Leite, a decisão da juíza federal Lidiane Vieira de considerar ilegal a constituição do Sergipe Tec como organização social e anular o contrato de gestão celebrado com o Estado de Sergipe, não invalida a medida suspensiva do TRF em favor do Sergipe Tec, tomada ano passado, derrubando uma liminar conseguida pelo MPF sergipano.
Márcio Leite disse que o Sergipe Tec e o Estado vão agora recorrer da decisão da juíza junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, porém com a garantia de que a organização vai continuar atuando normalmente até o julgamento final da ação. Ele já está preparando o recurso de apelação, e acredita que a tendência do TRF da 5ª Região é manter a decisão de reconhecer a legalidade do Sergipe Tec, por conta dos fundamentos que o tribunal usou para deferir a medida suspensiva.
Em abril de 2005 o Ministério Público Federal de Sergipe entrou com uma Ação Civil Pública contra o Sergipe Parque Tecnológico e o Estado de Sergipe, arguindo a ilegalidade da constituição do Sergipe Tec. No mesmo ano foi concedida liminar suspendendo o contrato de gestão do órgão, mas a PGE entrou com recurso e conseguiu a cassação da liminar.