A Delegacia da Receita Federal em Aracaju espera receber até o final deste mês 128 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF/2006.  Somente na manhã desta terça-feira, o número de documentos apresentados chegou a 56.160.

O número representa um percentual de 43,8% do previsto, fluxo considerado normal dentro das expectativas da Receita Federal. A recomendação do órgão é que o contribuinte não deixe para declarar na última hora, pois poderá enfrentar dificuldades na transmissão da declaração via internet.

O prazo final se encerra no próximo dia 28 de abril, às 20h, para os contribuintes que optarem pela transmissão via internet, ou no horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, para quem optar pela apresentação em disquete e formulário. 

Caso o contribuinte não consiga entregá-la em tempo hábil, estará sujeito à cobrança de multa por atraso na entrega. A multa varia de 1 a 20% do imposto devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74.

A Declaração de Ajuste Anual é obrigatória para o contribuinte que se enquadre em qualquer das seguintes situações, relativamente ao ano-calendário de 2005:

Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968,00;

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis e tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;

Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou  de cooperativa;

Obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 69.840,00;

Teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;

Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro ou assemelhadas;

Passou à condição de residente no Brasil;

Realizou, em qualquer mês do ano calendário, alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito à incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção decorrente da aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.