“Política Monetária no Brasil” – Saumíneo da Silva Nascimento*

Em fevereiro deste ano (2006), o presidente do Banco Central do Brasil, Henrique de Campos Meireles, fez uma importante apresentação da política monetária brasileira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Apresentarei adiante alguns tópicos interessantes sobre a apresentação do Presidente do Banco Central, objetivando contribuir para o entendimento conceitual da funcionalidade do regime monetário do Brasil.
A importância do controle da inflação que vem sendo praticado no Brasil é uma pré-condição para o crescimento, pois a experiência internacional mostra que os países só crescem de forma sustentada com estabilidade de preços. Tome-se como exemplo, a comparação entre a variação média anual do PIB e da inflação de alguns países selecionados e o Brasil no período de 1990-2004. Neste período o PIB Chinês cresceu em média 9,3% ao ano e a inflação média anual foi de 5,3%, na Índia o PIB cresceu em média 5,7% ao ano e a inflação média anual foi de 7,6%, no México o PIB cresceu em média 3,1% ao ano e a inflação média anual foi de 15,2%, já no Brasil o PIB evoluiu em média 2% ao ano e a inflação média anual foi de 146,3%; percebe-se portanto a correlação existente entre crescimento do PIB e inflação.
O Brasil ainda tem uma experiência recente e curta de inflação baixa, pois a sua ocorrência é pós-plano real em 1994 e apesar da queda do patamar inflacionário após a edição do plano real, ocorreram repiques inflacionários em 1999, 2002/2003 e, em menor escala em 2004, isto por conta de que a cultura inflacionária e mecanismo de indexação que ainda persistem na economia brasileira, portanto se faz necessário a busca de um quadro de estabilidade de preços em maior escala.
Outro ponto importante da apresentação do Presidente do Banco Central foi a tônica de que o controle da inflação também é o objetivo indispensável para a política social, já que as faixas mais pobres da população sofrem relativamente mais os efeitos perversos da inflação. Registre-se que o efeito da inflação fez com que o salário real médio declinasse 12,2% em 2003, 0,7% em 2004 e conseguiu recuperar-se em 2005 com um patamar de 2,0%, graças à política monetária de metas de inflação.
Inflação baixa também ajuda a aumentar o horizonte de previsibilidade dos agentes econômicos, reduzindo a incerteza e favorecendo o investimento, a queda da inflação, a preservação do poder de compra dos salários e contribuindo para a melhora na distribuição de renda, sustentando a demanda agregada e assegurando maior crescimento ao longo do tempo.
Uma questão da política monetária do Brasil que vem sendo discutida de forma mais evidente é o controle da taxa de câmbio e a definição de metas para os agregados monetários, este modelo foi usado em diversos países, porém gradualmente abandonados. Registre-se que o controle da taxa de Câmbio foi utilizado diversas vezes no Brasil e em outras economias, culminando em geral com crises cambiais. Alguns exemplos recentes são: Reino Unido (1992), México (1994), Tailândia, Coréia do Sul, Filipinas e Indonésia (1997), Rússia (1998), Argentina (2002) e Brasil em diversas ocasiões, a última em 1999.
Nos diversos países foram adotadas duas mudanças institucionais que ajudaram a reduzir a inflação (adoção de metas de inflação e autonomia operacional da autoridade monetária). A primeira mudança é um compromisso assumido pelo Banco Central no sentido de atuar de forma a garantir que a taxa de inflação  esteja em linha com uma meta pré-estabelecida, anunciada publicamente. Este é um mecanismo de coordenação de expectativas, tendo a vantagem de ser mais transparente e ser mais bem entendido pela população. O regime de metas de inflação é seguido em 22 países (entre desenvolvidos e emergentes), além do Banco Central Europeu.
No Brasil o regime foi instituído em junho de 1999, complementando a transição para o câmbio flutuante, tendo como índice de referência o IPCA que mede a variação do custo da cesta de consumo representativa da população com renda de até 40 salários mínimos em 12 regiões metropolitanas do país. No caso do Brasil, as meta são definidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, cabendo ao Banco Central a responsabilidade de cumprir as metas, utilizando a taxa de juros de curtíssimo prazo (SELIC) como instrumento de atuação.
As pré-condições são: estabelecimento de uma única meta/objetivo, credibilidade das metas e do índice utilizado, autonomia operacional do Banco Central e regime de câmbio flutuante. A funcionalidade é simples: O Conselho Monetário Nacional estabelece as metas de inflação, o Banco Central responde pelo cumprimento, o COPOM fixa a taxa de juros de curto prazo e a taxa de juros afeta a inflação em defasagens. Um fato que é muito contestado pela população e leigos em economia, é a possibilidade de ocorrer um descasamento entre a taxa SELIC e as taxas de mercado, se os mercados antecipam mudanças da política monetária, ou em períodos de incerteza ou ainda em períodos em que a política monetária perde credibilidade.
A trajetória para as metas no Brasil foi definida pelo CMN, tendo por fundamento a convergência gradual da taxa de inflação da economia brasileira para níveis próximos aos vigentes nos nossos principais parceiros comerciais. Essa trajetória foi revista, em função de choques adversos que atingiram a economia e alteraram a velocidade de convergência para a meta de inflação de longo prazo. O histórico das metas de inflação no Brasil é o seguinte: 1999 (8%), 2000 (6%), 2001 (4%), 2002 (3,5%), 2003 (8,5%), 2004 (5,5%), 2005 (4,5%), 2006 (4,5%) e 2007 (4,5%). O mais importante é que a política monetária no Brasil tem conseguido manter as expectativas de inflação sob controle e para 2006 e 2007, as expectativas dos agentes privados estão bem ancoradas na trajetória das metas.



(*) Superintendente do Banco do Nordeste em Sergipe