O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda, ano-base 2006, acabou às 20h desta segunda-feira. Como ocorre todos os anos, muitos deixaram para realizar este procedimento na última hora. Em alguns casos, os retardatários não conseguiram declarar e terão que pagar multa. 
Jádson Ricarte
Quem não obteve êxito, até mesmo por problemas de ‘congestionamento na internet’, poderá fazer a declaração por formulário eletrônico, que está disponível desde ontem, 1º. Quem preferir pode utilizar o disquete, se dirigindo a partir desta quarta-feira, 2, às unidades da Secretaria da Receita Federal.
No entanto, nos dois casos, haverá pagamento de multa. “Todo o contribuinte que estiver obrigado a declarar e não o fez pagará multa por atraso na entrega da declaração. A não entrega é uma desobediência às normas legais. Desta forma, a multa é uma maneira de penalizar quem não cumpre a lei”, informa o contador e advogado Jádson Ricarte.
Ele diz ainda que o valor da multa é variável, observando-se que o mínimo é de R$ 165,74, para quem não tem dívidas com o ‘leão’. Já o valor máximo chega a 20% do imposto devido. A boa notícia é que a multa pode ser parcelada, mas o valor mensal não pode ser inferior a R$ 50.
Notificação
O contribuinte fica sabendo que tem que pagar a multa quando é notificado por um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). No entanto, ainda há casos em que a pessoa não deve declarar e acaba declarando. “Se a pessoa não é obrigada a declarar e declara não tem nenhum problema, pois todos que têm CPF são obrigados a declarar, seja neste período (até esta segunda-feira), ou de agosto a novembro, como isento”, informa Ricarte.
Punição
Quem está obrigado a declarar e não o fez, além do pagamento de multa poderá ter como conseqüências o bloqueio do CPF. A ação impede, por exemplo, a movimentação de contas bancárias, a participação em concursos públicos e o recebimento de proventos de aposentadoria.
Se a multa não for paga, a situação do contribuinte piora, pois ele poderá ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ficar impedido de fazer empréstimos.
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