Sindat sugere inclusão de devedores do Estado no Serasa

O presidente do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), Boaventura Dantas Oliveira Neto, defendeu ontem que o Governo de Sergipe adote o modelo usado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e inclua no Serasa o nome de todas as pessoas que tenham débitos tributários inscritos na dívida ativa do Estado.Ele justificou que a PGFN já está estudando uma forma para fazer a inserção dos que estão em situação irregular perante a União, no cadastro de devedores.

“É uma medida legal e seria uma forma de fazer com que o Estado, cuja dívida ativa beira à casa dos R$ 2 bilhões, tivesse acesso a esses recursos e pudesse revertê-los em benefícios da coletividade”, disse Boaventura, observando que o Governo deve, no entanto, adotar os critérios necessários para implantar esse procedimento, o que, naturalmente, fará com que os devedores procurem quitar as suas pendências junto à Secretaria da Fazenda. “Quem tiver em situação de regularidade fiscal não será incluído, é claro”, ressaltou o presidente do Sindat, destacando se tratar de uma medida que visa, sobretudo, respeitar o direito dos consumidores que são tributados nas suas mais variadas ações.

“Não é justo que os consumidores e contribuintes paguem seus tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação  Financeira), por exemplo, enquanto os maiores devedores continuam mantendo grandes dívidas junto à Fazenda estadual”, afirmou.

Esta semana, os dirigentes do Sindat encaminharam ofício ao procurador-geral do Estado, Márcio Leite Rezende, informando-o sobre a decisão da entidade de ingressar com uma Ação Popular, no Tribunal de Justiça de Sergipe, com o objetivo de fazer com que a Sefaz divulgasse em seu site, na internet, os nomes e os valores dos devedores do ICMS inscritos na dívida ativa estadual.

“O Estado do Rio Grande do Sul já adotou esse modelo”, frisou Boaventura, acrescentando que decisões dessa natureza resultam em maior volume de recursos nos cofres do Estado, além de atender aos anseios da população.

“Nós confiamos que a PGE adotará todos os mecanismo necessários para que se proceda tal medida”, afirmou Boaventura, ao destacar que a divulgação dos nomes dos devedores está amparada no artigo 198 do Código Tributário Nacional. “O artigo diz exatamente que não é vedada divulgação de informações de inscritos na dívida ativa”, argumentou.