Albano apóia modificações na repartição dos royalties

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou ontem, 17, parecer do deputado Albano Franco, relator do projeto de lei 7.695/06, que estabelece modificações na repartição dos recursos advindos da cobrança de royalties pelas unidades federativas onde se dê a exploração de petróleo.

O projeto de lei altera a redação de dois artigos da lei 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional.  Ele propõe que 40% da parcela do Ministério da Ciência e Tecnologia sejam aplicados em programas de fomento à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico não apenas nas áreas das regiões Norte e Nordeste, mas, respectivas, nas áreas da Sudam e da Sudene.

A segunda modificação proposta, acatada pelo relator e aprovada pela Comissão, foi em relação à parcela do Meio Ambiente, dispondo que um terço dos recursos repassáveis a esse ministério devem ser aplicados diretamente nas regiões onde se dá a exploração do petróleo, pois “teriam maior necessidade do desenvolvimento e manutenção de programas de conservação ambiental”

Por Ivan Valença