Inicia o Fórum Nacional de Direito do Consumidor
Tem início nesta quarta-feira, 12, e prossegue até sábado, 15, o Fórum Nacional de Direito do Consumidor, em comemoração aos 18 anos do Código de Direito do Consumidor. O evento acontece no Auditório da OAB/SE. A solenidade de abertura está marcada para as 19h. Durante os quatro dias, serão debatidos relevantes temas abordados por especialistas na área, dentre eles Herman Benjamin, um dos autores do Código. 
O evento marca o Dia do Consumidor, comemorado no próximo dia 15 e também festeja o décimo oitavo aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema “18 Anos de CDC e as Perspectivas do Direito do Consumidor no Brasil, o Fórum está sob a Coordenação do advogado e professor Winston Neil Bezerra de Alencar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE. A proposta, conforme esclarece o presidente da Comissão, é propor, ao final do evento, a criação de órgãos de defesa do consumidor (Procon) nos municípios brasileiros.
Os interessados podem se inscrever na sede da OAB, a taxa de inscrição é de R$30 para estudantes e R$50 para profissional. O evento será voltado para toda a comunidade que tenha interesse em conhecer melhor as diretrizes do Código. Os participantes receberão um certificado de 16 horas.
Confira a programação completa:
Dia 12 -quarta-feira
18h- entrega das credenciais
19h – Solenidade de abertura
19h30- A ação civil pública no direito do consumidor
Palestrante: Euza Missano Costa
Promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor em Aracaju-SE. Presidente de Mesa:
Lenora Viana de Assis
Presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB-SE
20h20- debates
20h40- Palestra
Tema: A responsabilidade civil dos provedores de internet e o consumidor
Palestrante: Carla Eugênia Caldas
Mestre e Doutora em direito pela PUC-SP. Coordenadora e professora do curso de direito da UFS. Advogada.
Presidente de mesa:
Glícia Thais Salmeron Vieira
Presidente da Caixa da CAASE
21h30-debates
22h- Encerramento
Dia 13 – Quinta-feira
18h30 – Abertura dos trabalhos
19h- Sistema Financeiro de Habitação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei 70/66 e o Direito do Consumidor.
Palestrante: Winston Neil Bezerra de Alencar
Mestrando em Direito pela PUC-SP. Coordenador do curso de direito da FACAR. Presidente das Comissões de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e da OAB-SE. Advogado.
Presidente de Mesa:
André Paixão
Professor de direito do consumidor da UNIT. Advogado.
19h50- debates
20h20-Perspectivas de proteção ao consumidor idoso
Palestrante: Alexandre David Malfatti
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Juiz de direito em São Paulo.
Presidente de mesa:
José Anselmo de Oliveira
Mestre em direito. Coordenador e professor do curso de direito da Faculdade de Sergipe-FASE. Juiz de direito-SE.
21h10-debates
22h-Encerramento
Dia 14 -sexta-feira
18h30-Abertura dos trabalhos
19h-Contratos no Código de Defesa do Consumidor
Palestrante: Frederico da Costa Carvalho Neto
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Coordenador do curso de especialização em direito do consumidor da PUC-SP. Advogado.
Presidente de Mesa:
Fausto Góes Leite
Professor e Coordenador da FASER. Procurador do Detran-SE.
19h50-Debates
20h20 – A ação penal no Direito do Consumidor
Palestrante: José Geraldo Brito Filomeno
Procurador de justiça aposentado e autor da parte penal do CDC
Presidente de mesa:
Márcio Conrado
Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB/SE
21h10 – Debates
22h – Encerramento
Dia 15 -Sábado
8h40 – Abertura dos trabalhos
09h30- Bancos de dados e cadastros de consumo
Palestrante: Leonardo Roscoe Bessa
Mestre e doutorando em direito pela UNB. Promotor de justiça da promotoria de defesa do consumidor no Distrito Federal.
Presidente de Mesa:
Eduardo Matos
Mestre em direito. Coordenador do curso de direito da FANESE. Diretor da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe. Promotor de Justiça-SE.
10h20-debates
10h50- Conferência de Encerramento
Tema: O juiz e a proteção do consumidor-
Palestrante: Antônio Herman Benjamin
Ministro do STJ e co-autor do CDC
Presidente de mesa:
12h- Leitura da carta de Aracaju
12h10 – Encerramento
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