A Receita Federal informou que cerca de 400 mil empresas poderão ser excluídas do Super Simples – sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de micro e pequenas empresas. Sem dar detalhes, a Receita informou que iniciou os procedimentos para exclusão destas empresas, que têm débitos atrasados e precisam regularizar a situação para permanecer no programa.
Será a primeira exclusão do Super Simples desde que o regime de tributação foi criado, em julho do ano passado. A lei que criou o Super Simples não permite que os contribuintes com débitos atrasados permaneçam no sistema. O SEBRAE manifestou surpresa com o volume elevado de empresas sujeitas á exclusão e com a forma como o anúncio foi feito pela Receita.
Por Ivan Valença
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