Substitutivo pode prejudicar Estados

Defensor dos incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento e de redução das desigualdades regionais, o deputado Albano Franco, participando de importante reunião empresarial na última 4ª feira, na CNI, com as presenças dos deputados Antonio Palocci e Sandro Mabel, respectivamente, presidente da Comissão Especial e relator da Reforma Tributária, fez veemente apelo para que seja retirado do Substitutivo do Relator a data de corte de 5 de julho de 2008, a partir da qual os projetos aprovados pelos estados não recebiam os incentivos do ICMS atualmente em vigor, legislado pelos Estados. 

O fato é que, diferentemente do atual, o novo ICMS terá legislação única, ficando, portanto, a concessão de incentivos fiscais a cargo de órgão com abrangência nacional, provavelmente o Confaz, que é fórum dos Secretários da Fazenda dos Estados e que decide por unanimidade dos seus membros. Com isto, a questão dos estímulos fiscais terá que ser matéria de uma política nacional e não mais estadual. 

É preciso preservar projetos aprovados

Assim, antes que a legislação mude, é necessário preservar os projetos aprovados com atuais incentivos fiscais até a data da publicação da Emenda Constitucional, como defende o parlamentar sergipano, e não já a partir de 5 de julho deste ano, o que eliminaria milhares de projetos industriais, agropecuários, turísticos, etc., acarretando sérios prejuízos aos estados do Nordeste, em matéria de geração de empregos e renda. O problema é que os estados ficariam sem condições de oferecer incentivos depois daquela data até a aprovação da reforma pelo Congresso, que ninguém pode prever quando será.

Na exposição que fez na CNI, o deputado Albano Franco enfatizou o apoio dos governadores do Nordeste à sua proposta, citando os nomes de Sua Excelência, o dr. Deda, de Sergipe, e Eduardo Campos, de Pernambuco, obtendo, na ocasião, também o apoio de um líder empresarial goiano que se encontrava no auditório. Na realidade, como ex-governador, o deputado sabe da importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento dos estados mais pobres, tendo, no seu governo, implantado perto de duas centenas de empresas, o que fez com que Sergipe tivesse, no período 1995-2005, o terceiro maior crescimento do valor da transformação industrial, cerca de 634,2%, segundo o IBGE, BNDES e CNI, e evoluísse da 20ª para 17ª posição no ranking nacional. Entre tantas indústrias instaladas em Sergipe, vale destacar a Biscoitos Mabel, de propriedade do deputado Sandro Mabel, instalada em Itaporanga e que emprega cerca de 400 pessoas.

Por Ivan Valença