O Procurador do Estado, dr. Marcos Alexandre Costa Povoas, e o Consultor José Leôncio Delmondes Freitas, foram os convidados da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) para o “Almoço Com Empresários” desta sexta-feira, 16, realizado no Mercure Hotel. Eles falaram sobre o Micro Empresário Individual , mostrando os benefícios que a modalidade traz a quem aderir ao programa.

Os palestrantes chamaram a atenção da necessidade de os prestadores de serviço se cadastrarem na Micro Empresa Individual para que possam usufruir dos benefícios e vantagens que este programa garante e também para sair da informalidade e favorecer aqueles que contratam os seus serviços. 

O MEI, segundo o sr. José Leôncio Delmondes garante muitos benefícios para o prestador que sai da informalidade, principalmente as vantagens previdenciárias. E, no caso do empresário, esse passa a economizar cerca de 25% de impostos por ter uma nota fiscal do serviço contratado e não por ser através de RPA e outros recibos.

O sr. Delmondes explicou que, para se cadastrar no programa, o empreendedor deverá ser um empresário individual, sem sócios, com receita bruta anual de até 35 mil reais e poder optar pelo Simples Nacional dentro dos requisitos dos anexos referentes ao comércio, a indústria ou a serviços geral.

Já o Procurador Marcos Povoas falou da necessidade de uma revisão na Lei da Consolidação do Trabalho, a CLT, que data do início dos anos 40. Através de exemplos ele foi mostrando como a lei está obsoleta para o Brasil de hoje.

Por Ivan Valença