Um acordo de cooperação operacional firmado com a Caixa Econômica Federal, no mês de Abril, prevê que o Sistema Cofeci-Creci (Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis) será responsável pela fiscalização, em âmbito nacional, da conduta de profissionais envolvidos na operacionalização do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A parceria surgiu após várias denúncias de irregularidades no programa, expostas pela imprensa. O objetivo, segundo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, não é punir, mas detectar os responsáveis quando houver tais irregularidades. Como o programa é social e, portanto, de interesse nacional, o convênio é importante para o fortalecimento econômico.

Na prática, caberá aos setores de Fiscalização dos Crecis checar denúncias, indícios e outras manifestações envolvendo corretores de imóveis, empresas do mercado imobiliário e outros agentes, que comprometam a correta aplicação dos recursos do programa habitacional do governo. Pelo acordo, se anormalidades forem constatadas pela Fiscalização do Creci regional, a mesma deverá lavrar um auto de constatação, narrando a situação encontrada e os documentos apresentados.

O procedimento será denominado Procasa, para diferenciá-lo das demais ações da Fiscalização, além de numerado cronologicamente. Procedida a autuação e completadas as providências convenientes, considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os autos serão encaminhados a uma comissão específica criada pelos Regionais para análise.

Sergipe
No último dia 14, o Creci-SE sediou um treinamento de instruções sobre como proceder nas investigações.  O administrador, com especializações em gestão empresarial e consultoria, atualmente gerente regional da CAIXA, Rubens Fülber, ministrou a palestra para os funcionários do setor de Fiscalização e para os conselheiros da entidade.
“Através da Superintendência da Caixa Econômica Federal, vim prestar esclarecimentos em relação aos termos, regras e condições do convênio firmado no mês de Abril. A expectativa é de que a Fiscalização possa nos apoiar na condução do programa”, explica Rubens Fülber.

Presidentes e coordenadores de fiscalização do Sistema Cofeci-Creci reuniram-se na sede do Creci-SP, em junho, para receber treinamento referente às normas do acordo firmado. Técnicos da CAIXA e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, também participaram do encontro.

Em Sergipe, a capacitação cedida pela instituição financeira intensificou esses esclarecimentos na parte operacional das investigações. Conselheiros da entidade e funcionários do setor Fiscalização assistiram à palestra a fim de melhorar teoria e prática.

“Acredito que o Minha Casa, Minha Vida terá, a partir de agora, melhor andamento. O consumidor, por sua vez, poderá se sentir mais seguro ao adquirir seu imóvel, já que os profissionais do setor que operam o programa terão mais credibilidade”, ressalta o presidente do Creci-SE, Sérgio Sobral.

Fonte: Empauta