Cupons Fiscais emitidos com o CPF até o dia 31 deste mês

(Foto: Ascom Sefaz)

O Nota da Gente, programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária realizado pelo Governo do Estado, vai sortear no mês de maio mais R$ 250 mil em dinheiro entre os consumidores participantes da campanha. Para este segundo sorteio, serão válidos os cupons emitidos com o CPF ou CNPJ no período de 1° de janeiro a 31 de março de 2012.

Os consumidores devem ficar atentos e exigir no ato da compra que o CPF seja incluído na nota ou cupom fiscal e caso haja resistência ou impossibilidade o consumidor deve registrar a reclamação junto à Secretaria de Estado da Fazenda ou ao Procon.

A premiação total distribuída pelo programa é de R$ 250 mil em dinheiro, com valores que variam de R$ 50,00 a até R$ 50.000,00 e o sorteio ocorre com a utilização dos números da extração da Loteria Federal do dia 26 de maio. No último dia 27, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a lista dos ganhadores do primeiro sorteio, que teve 313.425 bilhetes participantes e premiou 1.353 consumidores. A entrega oficial dos valores aos ganhadores está sendo preparada.

Para participar do programa, o consumidor deve cadastrar-se no site www.notadagente.se.gov.br e em qualquer compra exigir que o seu CPF seja incluído na nota. As notas fiscais com o CPF ou CNPJ do consumidor serão diretamente lançadas no cadastro e a cada R$ 100,00 em notas a pessoa concorre nos sorteios. Caso o consumidor perceba algum problema no envio por parte do lojista, no próprio site pode ser feita a reclamação.

Embora o atrativo do Nota da Gente seja a premiação em dinheiro que oferece, o sentido do programa é promover o incentivo à cidadania e justiça fiscal, para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a nota ou o cupom fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. Além disso, o consumidor pode fiscalizar se o contribuinte declarou corretamente a contabilidade das vendas e registrou a nota/cupom fiscal.

Fonte: Ascom Sefaz