Feira Trocas:Associação comerciantes pode ser dissolvida

Feira das Trocas já foi desativada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em continuidade à operação relativa à “Feira das Trocas”, deflagrada pelo Ministério Público de Sergipe, a Promotoria de Justiça do Terceiro Setor, representada por Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, em conjunto com os Agentes Ministeriais Designados Dr. Daniel Carneiro Duarte, Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, Dr. Jarbas Adelino Santos Júnior, Dr. João Rodrigues Neto e Dr. Renê Antônio Erba, ajuizaram Ação Civil Pública visando à dissolução da entidade associativa.

Consta do procedimento administrativo tramitante na Promotoria de Justiça do Consumidor, que a entidade em questão é composta por comerciantes da “Feira das Trocas”, tendo por finalidade básica defender os interesses e direitos de seus associados, seja fortalecendo seja organizando a categoria.

De acordo com a Promotora de Justiça do Terceiro Setor, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, a ação foi motivada essencialmente por conta da vocação transgressora daquele comércio e comprometimento criminal dos seus integrantes, que viviam à margem do Direito e da fiscalização estatal. Ainda segundo a Promotora, as Associações não poderão servir-se de meios ilícitos ou de práticas contrárias, nocivas ou perigosas à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes para a consecução de seus fins.

Declinaram os Promotores de Justiça na inicial: “Estando os seus associados, de alguma forma, comprometidos com este cenário de corrupção e de propulsão ao delito, não há outro caminho de ceifar este mal que não passe, igualmente, pela dissolução da entidade associativa ré que, em última análise, representa os interesses daquele comércio ilegal.”

A ação está tramitando na 12ª Vara Cível.

Fonte: Ascom MPE/SE