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(Foto: Ascom Sedetec) |
Decorrente do Plano Nacional de Empreendedorismo e Negócios (PNEN), em alinhamento com o projeto de fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade foi dividida em cinco etapas.
No último dia 6, como sequência da elaboração da Agenda, foi realizada videoconferência com todos as Unidades de Políticas Públicas (UPPs) do Sebrae no país, com a participação de Sergipe, através dos técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) Márcio Monteiro e Floro França, além da analista Carine Marie Alves Santos, do Sebrae.
A Agenda está sendo elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em parceria com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/Unb), onde foi dado início a um amplo levantamento de estudos e informações sobre o Brasil em comparação com a Alemanha, Chile, Estados Unidos, Índia e Itália. Como forma de analisar os aspectos convergentes ou divergentes, com vistas a formular, executar e avaliar políticas públicas, a Agenda Nacional tem o objetivo de promover a competitividade, o nível de internacionalização, educação, capacitação, do investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor, que tem na formulação da política de apoio à MPE um de seus elementos constituintes.
Em continuidade a estas ações, a videoconferência teve como objetivo informar aos Governos Estaduais acerca das atividades na construção da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas, bem como do projeto de fortalecimento dos Fóruns Estaduais.
A pauta abrangeu outros temas essenciais para o empreendedorismo e o desenvolvimento das MPE, como o ‘Licença simplificada para empresas de baixo risco de incêndios e pânico do Corpo de Bombeiros (Resolução CGSIM nº29)’, ‘Licenciamento da ANVISA (inclusão produtiva com segurança sanitária)’, ‘Portal do Empreendedor Individual (inscrição e baixa)’, ‘Implantação do Projeto Integrar (REDESIM, início de implantação em Sergipe previsto para fevereiro de 2013)’, ‘Fóruns de Gestão Pública e Guia de Oportunidades’ e os ‘Resultados do 4º Fomenta Nacional (realizado em Belo Horizonte – MG)’, entre outros assuntos.
Dividida em cinco etapas, a Agenda tem os objetivos identificar e compreender os entraves e oportunidades para melhorar o ambiente de negócios no Brasil; identificar os fatores econômicos, culturais, sociais e políticos que impactam um ambiente favorável; realizar estudo comparativo entre políticas nacionais e internacionais voltadas ao estímulo, ao desenvolvimento, à competitividade e à sustentabilidade; mobilizar todas as partes envolvidas no processo a participarem da elaboração da Agenda Nacional; elaborar o documento Agenda Estratégica de Ações do Governo Federal para o Desenvolvimento e a Competitividade das Micro e Pequenas Empresas – 2013/2022, composto por seis documentos executivos, de acordo com os eixos de discussão do Fórum Permanente das ME e EPP, identificando ações, etapas, prazos e responsabilidades; e elaborar o Anteprojeto de Lei que altera a Lei Complementar 123/06, contendo as medidas legais previstas na Agenda Estratégica.
2ª etapa
A segunda etapa para elaboração da Agenda deu-se com a realização da Oficina Fórum Permanente, no dia 29 de novembro passado, durante o 5º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais, que integrou a programação do 1º SIMBRACS (Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços). Realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, o evento contou com a participação de representante do Fórum Estadual das MPE de Sergipe, na coordenação do Comitê de Compras Governamentais, que na oportunidade ofereceu aos técnicos da UnB as primeiras proposições sobre o tema.
Fonte: Ascom Sedetec
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