Reunião da OAB discute a “PEC dos Precatórios”

Reunião acontece em Brasília (Foto: Ilustrativa/Arquivo Infonet)

Uma reunião que está sendo realizada nesta segunda-feira, 25, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, com a  presença do presidente da OAB seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento está discutindo um plano de trabalho da instituição para garantir o cumprimento do que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após votação onde os ministros decidiram pela inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional 62/09,conhecida como “PEC do Calote dos Precatórios”.

Na oportunidade, serão definidas as ações e meios alternativos de pagamento dos precatórios. A emenda Constitucional de nº 62/09 previa prazo de até 15 anos para o pagamento de dívidas judiciais por parte do poder público.

Para obter maiores detalhes, a equipe do Portal Infonet tentou entrar em contato com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto, mas não houve êxito, pois o mesmo ainda estava em reunião. O Portal continua à disposição pelo email jornalismo@infonet.com.br e pelo telefone 2106 8000.