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| Cobrança continua sendo feita nos shoppings (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Alguns internautas continuam querendo saber quais os motivos que levam os shopping-centers Jardins e Riomar continuarem cobrando taxa pelo uso do estacionamento, enquanto na Universidade Tiradentes, a cobrança não está sendo permitida.
A explicação é de que tanto a Unit quanto os shopping centers entraram com ações no Tribunal de Justiça de Sergipe, visando a continuidade na cobrança dos estacionamentos. E, a liminar da Unit foi julgada primeiro do que a liminar dos shoppings.
Para se ter uma ideia, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, derrubou no último dia 10 de julho, o mandado de segurança impetrado pela universidade, considerando constitucional a Lei Estadual nº 7.595/2013, que proíbe a cobrança de estacionamento para os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino.
Já as ações impetradas contra os shoppings continua em andamento e com isso, os centros de compras cobram a fração mínima de uma hora de permanência, no valor de R$ 1 para carros e R$ 0,50 para motos, de acordo com a liminar da Defensoria Pública, que está vigorando.
Antes, os shoppings centers de Aracaju cobravam R$ 4 por hora, mas após a Liminar o valor foi reduzido. De acordo com o coordenador do Núcleo de Bairros da Defensoria Pública de Sergipe, Alfredo Nikolaus, “ a cobrança de estacionamento é abusiva e desproporcional”.