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| Promotor Daniel Carneiro (Fotos: Portal Infonet) |
Após audiência na Promotoria de Defesa do Consumidor na manhã desta quarta-feira, 14, com representantes de 69 postos de combustíveis, ficou definido que os preços à vista devem ser cobrados nos cartões de débito ou crédito, independente de os consumidores optarem pela gasolina comum ou aditivada. O promotor Daniel Carneiro promete Ação Civil Pública (ACP) caso haja desobediência.
“Os donos de postos estão condicionando o consumidor, quando quer pagar com cartões de débito ou de crédito, não colocarem a gasolina comum e sim a aditivada, que é mais cara e eles embutem os juros”, ressalta o promotor Daniel Carneiro.
Ele informou ainda que apenas 12 representantes dos postos de combustíveis assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não continuar com essa prática. “Nós demos um prazo até o próximo dia 26 para que eles regularizem a situação e assinem o TAC. Caso não venham assinar, eu vou entrar com uma Ação Civil Pública porque isso pode configurar em crime contra a relação de consumo”, alerta Daniel Carneiro.
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| Flávio Andrade, presidente do Sindicato dos Postos Combustíveis |
O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis de Sergipe, Flávio Andrade, destacou que “ficou definido que devemos utilizar a forma de pagamento seja para débito ou crédito, sem distinguir se o combustível é aditivado ou não. Temos que corrigir conforme os procedimentos”.
Por Aldaci de Souza
