MP ajuiza ação para suspender cobrança de taxa de rateio

MPE quer que os moradores de condomínios sejam cobrados apenas pelo consumo registrado no hidrômetro individual (Foto: divulgação/Deso)

A promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano, ajuizou ação civil pública para que a Deso seja obrigada a suspender a cobrança da 'taxa de rateio’ nas contas individuais dos consumidores residentes em condomínios.

Na ação, a promotora Euza Missano pede que a Deso seja obrigada a apresentar, no prazo de 10 dias, um relatório contendo levantamento cadastral dos condomínios, que possuem hidrômetros individuais e nas áreas comuns.

A promotora pedtambém a suspensão imediata da cobrança de rateio diretamente nas contas individuais dos consumidores, nos condomínios onde o registro de consumo de água é feito de forma individual; e a emissão das faturas com valores que representem o real valor registrado nos respectivos hidrômetros.

Euza Missano pede também que sejam emitidas faturas em nome dos condomínios com valores que representem o consumo real, registrado pelo medidores respectivos; e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Rateio

O MPE instaurou procedimento para investigar abusos na cobrança da taxa de rateio em condomínios. A taxa seria resultado da diferença entre a soma dos valores individuais e o valor registrado macromedidor (que soma os hidrômetros individuais e o consumo nas áreas comuns do condomínio).

No mês de julho, moradores reclamaram de aumento nos valores das taxas de rateio. Na época, a Deso alegou que houve uma falha no sistema de faturamento, que estaria passando por uma atualização; e anunciou que as contas seriam refaturadas e os valores pagos a mais deduzidos no mês seguinte.

Deso

O diretor comercial financeiro da Deso, Vanderlei Correia corrigiu a informação antes passada pela assessoria de comunicação da empresa e esclareceu que a Deso pratica a cobrança do rateio que é um procedimento legal e o que ocorreu foi que em julho houve uma cobrança incorreta no valor da taxa de rateio que foi de imediato corrigido ainda em julho e devolvido os valores 'a maior' que por ventura fora cobrado ou feito encontro de contas. Ele acrescenta ainda que a Deso voltou a cobrar a taxa de rateio dentro da forma que era cobrada de acordo com a regra de negócio praticada pela empresa. A Deso aguarda ser notificada e mediante notificação ela se pronunciará. 

Por Verlane Estácio

*A matéria foi alterada às 09h36 do dia 17/10 a pedido da diretoria comercial da Deso para correção de informações passadas anteriormente pela assessoria de comunicação da Deso