MEC reconhece que Sergipe está regular com o Fundeb

Ministro recebeu governador de Sergipe, Marcelo Déda

“O ministério reconheceu que os números divulgados pelo MEC continham erros técnicos, já que não compatibilizaram os dados com o regime de competência”, destacou o governador.

301 milhões

Na verdade, como demonstrou o secretário estadual João Andrade Vieira, da Fazenda sergipana, em ofício dirigido ao coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira Borges, Sergipe repassou R$ 43.625 acima do valor devido, de R$ 301.196.961. Os cálculos dos repasses do Fundeb, conforme divulgados, não consideraram que o recolhimento do ICMS (principal tributo na composição do fundo) do mês de dezembro de 2009 foi feito no dia 5 de janeiro de 2010, segundo dia útil deste ano.

“Quando se fecha o exercício, a última parcela de 2009, paga na primeira semana de 2010, é simplesmente desconsiderada. Ou seja, por este sistema não há como a conta fechar, embora os recursos tenham sido integralmente repassados”, explicou o governador.

“O estado não pode recolher antecipadamente porque ele arrecada o ICMS ao longo de 30 dias finais do ano”. Tão logo o imposto foi recolhido, na primeira semana de janeiro, o estado repassou-o ao Fundeb. No total, Sergipe repassou R$ 301.240.586 referentes a 2009.

Extratos bancários

“Entregamos ao ministro dossiê mostrando detalhadamente os repasses efetuados ao Fundeb, mês a mês, inclusive com os extratos das contas bancárias da Secretaria de Educação. Neles, estão demonstrados os repasses pertinentes a dezembro de 2009, ficando definitivamente provado que Sergipe está plenamente regular com os repasses ao Fundeb”, conclui Déda.

O secretário de Educação, José Fernandes Lima, e o representante de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes, acompanharam o governador. O ministro foi assessorado pelo secretário-executivo do ministério, Henrique Paim.

Fonte e foto: ASN