A redistribuição dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo aos Estados e municípios produtores não é recente. Tramitam no Congresso 27 projetos alterando a Lei do Petróleo e a divisão dos royalties. Mas quando o governo paulista do tucano José Serra criou um grupo de estudo para acompanhar a evolução das discussões sobre o pré-sal e as mudanças na Lei do Petróleo, acendeu-se a luz vermelha no gabinete dos governadores dos Estados maiores produtores. É que essas mudanças podem fazer com que Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia e, principalmente, Rio de Janeiro percam boa parte dos recursos arrecadados a título de royalties.

O assunto foi discutido numa reunião de emergência entre os governadores do Rio, do Espírito Santo e de Sergipe na última quinta-feira, na capital fluminense. Marcelo Déda entrou e saiu do encontro comedido. “O País precisa ter tranqüilidade para enfrentar a boa notícia. Não dá para compreender a intranqüilidade com uma boa notícia. Pedimos prudência a todos que interagem no debate com o Congresso, Câmara e Senado”, disse, considerando injustificável que a boa notícia provoque intranqüilidade. “Não vamos deflagrar uma batalha de Itararé antes de saber quais são os territórios que precisam ser conquistados… É preciso primeiro que a galinha cumpra o seu papel antes que o ovo chegue à mesa”, metaforizou Déda, lembrando que para extrair o petróleo do pré-sal serão necessários ainda muitos estudos e investimentos.

Os três governadores afinaram o discurso e concluíram o encontro certos da necessidade de ampliar o debate, envolvendo os demais governadores diretamente interessados. Eles disseram-se abertos à discussão sobre o modelo ideal para estabelecer a nova fronteira petrolífera brasileira, mas defendem algumas mudanças na legislação atual e sugerem um aumento da participação especial. Diferentemente dos royalties, a participação especial é uma compensação financeira extraordinária paga pelos concessionários de campos produtores em casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. A contribuição é paga trimestralmente, em relação a cada campo produtor, enquanto os royalties têm repasse mensal.

“Caminhamos na mudança para repor a participação governamental. Com o petróleo em alta há uma defasagem e essa alteração já foi feita no mundo todo. Até o mercado de petróleo concorda”, afirmou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Inteligente e sensível, percebendo como o assunto petróleo cresceu em importância para Sergipe, o governador Marcelo Déda voltou do Rio de Janeiro decidido a criar uma secretaria para cuidar da área de energia. Na reunião, ele percebeu que seu governo ressente-se de um grupo que estude e aponte caminhos para o Estado no melhor aproveitamento dos recursos energéticos, principalmente aqueles explorados pela Petrobras. A estatal é tão importante para Sergipe que a sua presença já justificaria uma secretaria específica para o setor energético.

Quase 70% de royalties a mais

Mas Déda não tem do que se queixar, muito pelo contrário. No primeiro semestre deste ano Sergipe recebeu em royalties quase 70% a mais do que no mesmo período do ano passado. No dia 21 de julho, quando a ANP fez o último crédito (relativo a maio), o Estado e os municípios sergipanos receberam juntos mais de R$ 160 milhões — R$ 66 milhões a mais do que o depósito feito em julho de 2007. Foram depositados exatos R$ 74,6 milhões na conta do Estado (contra R$ 49,1 milhões no ano anterior) e R$ 86,6 milhões nas contas dos 75 municípios (contra R$ 45,8 milhões), pois mesmo os não-produtores são agraciados.

Alguns municípios tiveram um crescimento estratosféricos no recebimento de royalties, seja por conta da recuperação de campos maduros, seja já pelo efeito Piranema, aquele poço gigantesco descoberto no litoral sul de Sergipe. Comparando-se mais uma vez os meses de julho, Estância saltou de modestos R$ 27 mil para quase R$ 7 milhões no mês. Santa Luzia do Itanhy saltou de R$ 18 mil para R$ mais de R$ 4 milhões. E Capela, de R$ 64 mil para mais de R$ 4 milhões também.

Veja quanto receberam em julho de 2008 os 10 municípios mais beneficiados pelos royalties do petróleo:

Fonte: ANP (Royalties crédito em 21.7.2008/Competência: maio de 2008)

Nessa conta não entram os proprietários de terra onde a Petrobras explora petróleo ou utiliza as terras com suas instalações e que também têm direito aos royalties do petróleo. Em 2007, 150 proprietários particulares sergipanos receberam quase R$ 8 milhões em royalties.