Adversário leal X Aliado desleal

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Em Brasília, na última terça-feira, 01, o governador Jackson Barreto foi informado por telefone, por assessores, que na Assembleia Legislativa, por muito pouco as contas dele (e de Déda) do ano de 2014 seriam rejeitadas. Faltavam alguns deputados da bancada e até aliados votariam contra.

Eis que o deputado Venâncio Fonseca, como o blog escreveu ontem, no gesto de altivez e de liderança nata, não só votou favorável, mas lembrou o episódio de quem em minoria na oposição, o TCE também tinha recomendado ressalvas nas contas do ex-governador João Alves e o líder Gualberto orientou pela aprovação.

O blog volta a lembrar do episódio porque ele servirá de lição para o governador Jackson Barreto que ainda insiste em tratar como aliado quem na prática é mais radical do que a oposição. E não precisa de nomes,  tudo está límpido.

A porta de uma eleição municipal, principalmente em Aracaju, Jackson precisa aproveitar a janela da mudança partidária e recomendar seus verdadeiros amigos que se filiem em partidos leais.

O episódio das contas serviu para mostrar que é melhor um adversário leal do que um aliado desleal.

Se livrar dos aliados desleais num ano eleitoral é questão de sobrevivência e astúcia. Para que sirva de exemplo para todos.

Daniela Fortes no PEN. Robson Viana a caminho
E a vereadora de Aracaju Daniela Fortes, ex-PR, apareceu na terça-feira em rede nacional do programa do Partido Ecológico Nacional (PEN). Ontem, 02, comentava-se na Alese que Robson Viana, deputado do PMDB, assumirá o comando da sigla. O irmão dele, César Viana, será candidato a vereador na chapa encabeçada por Daniela Fortes.

Autuação de R$ 600 mil “some” da superintendência da Sefaz
Ou o governador Jackson Barreto toma uma providência enérgica ou a receita do Governo do Estado vai continuar capengando.

A publicação arquivanco a sindicância. O sumiço do auto não teve responsável.

 Um belo exemplo, no Diário Oficial do Estado de Sergipe da última terça-feira foi publicada a portaria 162/2016 tornando público a decisão administrativa referente ao Processo Administrativo, pasmem caro leitor, por conta do desaparecimento de um processo administrativo de 30 de Abril de 2009, ocorrido nas dependências da Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária. E a sindicância foi arquivada porque não descobriram quem “sumiu” com o processo de autuação.

Loja de móveis
Veja caro leitor, um caso iniciado em 2009 e se arrastou até agora. E o mais estranho: envolvendo a autuação em uma loja de móveis ( perto do Edifício Maria Feliciana, no centro) que nos dias atuais é no valor de cerca de R$ 600 mil (segundo um auditor técnico questionado pelo blog). O blog sabe o nome de todos os envolvidos, só não de quem “sumiu” com o processo. . E a sindicância administrativa disciplinar foi arquivada porque não descobriram quem “sumiu” com o processo de autuação

Nova autuação
E pela portaria, agora o auditor responsável tem que “reconstituir”o procso. Ou seja, mais alguns anos  se o novo processo não “sumir” novamente. Num país sério este caso não ficaria impune. Governador Jackson Barreto tome as devidas providências.

Incoerência do DEM. Em Brasília não pode promotor em cargo, mas em Aracaju pode
O DEM Nacinal ingressou com um processo no STF para barrar a posse do novo Ministro da Justiça alegando que promotor de Justiça não pode exercer cargos de ministro ou de secretário de Estado, ou do Distrito Federal, ou municipal.  Sem entrar no mérito, o blog lembra que em Aracaju o promotor Eduardo Matos é secretário do Meio Ambiente desde janeiro de 2013. Se não pudesse ele não estaria no cargo até hoje.

Filho de conselheiro aposentado tem alto cargo no TCE
E o blog recebeu a informação de que o filho de um conselheiro aposentado que teve sérios problemas na Justiça, tem um cargo comissionado alto fruto de um acordo de “cavalheiros”.  Será verdade?

Bola fora! Desculpa não convence
A desculpa da deputada Ana Lúcia para votar contra a aprovação das Contas/2014 do Governo do Estado merece reflexão, haja vista que de acordo com o TCE o Governo do Estado aplicou 25,62% da receita de impostos em Educação, durante o exercício de 2014. Se o mínimo é 25% e o Governo aplicou 25,62% não há razão para a posição de Ana Lúcia.

Ainda as contas do governo de 2014
É fato! As Contas Anuais do Governo, do exercício de 2014, foram aprovadas pelo TCE e pela ALESE.No entanto, diante de algumas pendências inerentes e comuns a qualquer gestão pública, o TCE fez determinações para que o Governo do Estado as corrija, de modo a não se repetirem nas Contas de 2015.

TCE resolveu inovar:injusta ressalva
Ocorre que, de forma inusitada, o TCE resolveu inovar, atribuindo, também, ressalvas às Contas de 2014 do Governo do Estado, cuja postura da Corte de Contas constitui erro, uma vez que contraria precedentes daquele próprio Tribunal, nos termos da Lei Complementar n. 205/2011.Soa injusta tal ressalva, que só pode ser aplicada nos casos em que o TCE Julga as Contas Anuais dos Gestores Públicos, em cuja oportunidade decidirá pela aprovação SEM Ressalvas. Poderá, ainda, julgá-las COM Ressalvas ou, até mesmo,  como irregulares, nos termos da LC 205/2011.

TCE discrepou de julgados anteriores e induziu Alese ao repetir equívoco
Quando o Tribunal de Contas examina as Contas Anuais do Poder Executivo tem por objetivo constitucional a emissão de  Parecer Prévio a ser dirigido ao Parlamento (Nacional, Estadual ou Municipal), para fins de julgamento dos resultados da gestão que, por sua vez,  aprovará ou rejeitaráas Contas Anuais.Assim, ao aprovar as Contas do Governo do Estado/2014 com determinação e Ressalvas, o TCE discrepou de julgados anteriores e induziu o Parlamento Estadual a repetir tal equívoco, durante o julgamento do último dia 02 de março, o que é lamentável.

Parâmetros para uniformização das decisões
Mas, a vida segue na esperança de que a Corte de Contas Estadual, a exemplo das palavras do discurso de posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, possa construir parâmetros para a uniformização de suas decisões, para oferecer segurança jurídica aos Gestores Públicos e à sociedade sergipana, nos termos da Lei Orgânica que rege suas decisões.

Workshop PPS
Amanhã, 04, das 9h30 às 16h30 a direção do PPS em Sergipe estará realizando um workshop com os filiados e simpatizantes. O evento será no Hotel Celi.

Inauguração em Lagarto
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) e o prefeito de Lagarto, Lila Fraga, vão inauguração a praça e a pavimentação a paralelepípedo do Povoado Pindoba, em Lagarto, amanhã, 04, às 10h. As obras foram executadas graças às emendas destinadas pelo parlamentar.

Visita ministro
Já ontem, 02, o deputado federal Fábio Reis acompanhou o governador Jackson Barreto em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.O parlamentar cobrou do ministro a liberação financeira de emendas, a disponibilização de três mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida e a liberação de R$ 60 milhões para a construção de um rodoanel em Lagarto.O ministro garantiu que as emendas serão pagas semana que vem.

Saída Luiz Durval
Em nota, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, disse que recebeu com surpresa e lamenta o pedido de afastamento, por motivos de saúde, do secretário de Infraestrutura Luiz Durval.O prefeito fez questão de destacar os diversos benefícios que foram produzidos por Luiz Durval tanto para a cidade de Aracaju como para o estado de Sergipe.

Parceria de 40 anos
“Nestes mais de 40 anos de amizade e de parceria no trabalho ele foi meu secretário de obras tanto no governo estadual como municipal e ajudou a desenvolver toda a infraestrutura de Sergipe. Portanto sua ausência será muito sentida”, asseverou o prefeito.

Sobre Luciano Paz
Outro que deixou a PMA foi o secretário Luciano Paz, que já respondeu pela pasta da Fazenda na atual administração. O titular deste espaço conhece pouco Luciano, mas sem entrar no mérito, dos erros e acertos, é um técnico qualificado. Luciano é funcionário de carreira da Caixa.

SMTT precisa fiscalizar transporte escolar clandestino, principalmente na Zona Sul
O blog volta a alertar a SMTT de Aracaju para intensificar a fiscalização contra o transporte escolar clandestino na Zona Sul de Aracaju, especificamente no Colégio Atlântico (Atalaia) e nos colégios Intellectus e Espírito Santo (ambos na Coroa do Meio). Já foram feitas várias denúncias pela a associação do transporte legalizado, mas pouco foi feito.

Max cobra manutenção do novo sistema viário
Com apenas cinco meses de inaugurado pelo Governo do Estado de Sergipe, o novo sistema viário do entorno do aeroporto Santa Maria já chama atenção pela falta de manutenção. Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã  de ontem, 02, o vereador Max Prejuízo (PSB), apresentou um vídeo mostrando a situação do local e as reclamações da população.

Matos e buracos
“A ciclovia está tomada pelo mato e buracos abertos no meio da avenida preocupam, pois há um grande risco de provocar acidentes. Durante a noite a situação é mais arriscada. A própria população tem sinalizado os locais dos buracos a fim de evitar acidentes”, disse o parlamentar enquanto apresentava o vídeo.

Audiência contra dirigente do Sindijus acontece nessa quinta
Hoje, 3, às 9h30, o Juizado Especial Criminal dos Fóruns Integrados III, no D.I.A., será palco da audiência preliminar no processo criminal nº 201545101818, movido pelo desembargador Osório Ramos contra o dirigente do Sindijus, Plínio Pugliesi.

UFS: DCE comanda mobilização hoje contra corte de bolsas PIBID com diversas atividades
Por conta do corte que consideram abusivo nas verbas dispensadas à educação pelo Governo Federal no ano passado, estudantes

 da UFS sob o comando do DCE vão realizar hoje, 03, uma grande mobilização durante todo o dia no Campus de São Cristovão. Segundo o DCE, os cortes vêm
repercutindo de diversas formas na vida dos estudantes da UFS: redução das bolsas de assistência estudantil (indispensáveis pra muitos sobreviverem), negligência em relação as necessidades estruturais dos campi (restaurante universitário, climatização, transporte, segurança…) e, mais recentemente, ameaça de corte de bolsas PIBID.

O que é o PIBID
O PIBID é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência. Através dele, os estudantes dos cursos de licenciatura estagiam nas escolas públicas do estado e desenvolvem diversos projetos com metodologias de ensino inovadoras. Ganham os pibidianos, os estudantes das escolas e a educação pública brasileira.Nesse contexto, o DCE e os bolsistas PIBID vêm realizando diversas atividades e mobilizações em torno da pauta. O ato começa às 8h, com a apresentação de projetos do PIBID, na pracinha da didática 1;  das 11 às 12h, apresentação de projetos de dança no RESUN; às 15h, concentração no RESUN, para ato-ida a reitoria reivindicar apoio e compromisso com as pautas e às 18h, será realizado a “Cultura de Quinta”, com intervenções dos pibidianos.

Atividades e audiência pública na reitoria
Hoje acontecerá uma série de atividades, desde exposições dos projetos desenvolvidos à audiência pública na reitoria. “A sociedade precisa saber a realidade da Universidade Federal de Sergipe e é de extrema importância ceder espaço nos veículos de informação a quem raramente o tem”, esclarece um dos dirigentes do DCE.

Workshop gratuito ensina como utilizar aplicativo para participar de desafio de empreendedorismo e tecnologia
Na próxima sexta-feira, dia 04 de março, será realizado no Instituto Federal de Sergipe – Campus Aracaju, um workshop para apresentação do App Inventor, a interface utilizada para a criação de aplicativos no desafio global de empreendedorismo e tecnologia para meninas, o Technovation Challenge, que está com inscrições abertas para a temporada 2016.

Público alvo
O evento não exige conhecimento em programação, é gratuito e direcionado a professores da Educação Básica e meninas estudantes do Ensino Fundamental e/ou Médio, entre 10 e 18 anos. Não precisa fazer inscrição. Para participar do workshop, basta comparecer nessa sexta-feira (04/03), a partir das 9 h, na sala 1-S, no IFS Campus Aracaju, localizado na Avenida Gentil Tavares da Mota, no bairro Getúlio Vargas. Mais informações sobre o desafio em http://www.technovationchallenge.org/brasil

Seminário de Liderança Coaching Psicopositiva
O Seminário de Liderança Coaching Psicopositiva tem como o objetivo de desenvolver as habilidades emocionais e comportamentais do ser humano, na busca de resultados positivos imediatos e extraordinários. O evento acontece de 11 a 12 de março, das 8h às 20h, no INTC – Instituto Nacional de Treinamento Comportamental, localizado na Avenida Edésio Vieira de Melo, 246. 1º andar. Durante o seminário os Masters Coaches, Edmar Nogueira e Erenita Souza vão trabalhar às crenças, fazendo com que os participantes tenham uma visão mais ampla da sua própria confiança limitante e a que pode ser impulsionadora, no sentido de alcançar melhores resultados em sua vida. Mais informações sobre inscrições e vagas através dos telefones 3222-9043 – 99959-9952.

Programação Recanto do Chorinho aos domingos
O restaurante Recanto do Chorinho, famoso em Alegrar os Domingos de todos, além de referência do Chorinho em Sergipe, agenda programação para o primeiro Domingo de março, 6, com muito chorinho e seresta, a partir das 17h30 com regional Recanto do ChOrinho, Anna Aparecida e Lene Hall. O Restaurante Recanto do Chorinho fica localizado no Parque da Cidade, Bairro Industrial.Vale a pena, iniciar a semana em Grande Estilo e Animação, venha prestigiar a Domingueira Mais Famosa do Estado.

PELO TWITTER

www.twitter.com/ThalesBrandao  Eduardo Cunha vira réu. Se preparem para o mau-caratismo e retaliações. Esse cidadão vai querer explodir o Brasil.

www.twitter.com/lucasmrios  "Privatiza a Petrobras e entrega à Chevron q resolve a corrupção!", bradam os coxinhas.Só q non, né?

www.twitter.com/marcusfam  Aracaju, sinônimo de trânsito troncho!

DO LEITOR
Agência Banese Jardins: é preciso priorizar estacionamento para clientes. Usuários do shopping tomam conta                      

Estacionamento agência Banese usado por clientes do shopping

A foto ao lado foi tirada ontem, 02, por um cliente da agência do Banese do bairro Jardins que não consegue estacionar porque o estacionamento está todo tomado pela maioria de veículos de pessoas que vão para o shopping ao lado. Só tem um jeito, fazer como o hiper Bompreço (ao lado do shopping) fez, colocar catraca para que o cliente tenha vez. Urgentemente!

Nota do comandante da Polícia Militar de Sergipe

  Na noite de ontem, mais um policial militar foi alvejado por criminosos, felizmente apenas de raspão na perna, de maneira que já se encontra medicado, fora de perigo e de volta ao convívio familiar. Estivemos pessoalmente acompanhando o bravo profissional, inclusive no Hospital que o acolheu, ao qual quero agradecer os bons préstimos em nome de toda a família policial militar.

     Indivíduos armados tentaram assaltar um grupo de pessoas em via pública, entre elas este integrante de uma corporação que mostra cotidianamente que seus heróis anônimos, estando ou não de serviço, reconhecidos ou não pela sociedade em atos que colocam, via-de-regra, suas vidas expostas a riscos extremos, agem sem pestanejar em prol do bem comum, como último obstáculo entre o crime e o cidadão de bem.

     Neste momento, é importante lembrar ser ele o sexto PM ferido por arma de fogo apenas este ano. Infelizmente, tivemos o desprazer de ver tombar dois companheiros, impotentes ante o crime que postou-se diante de seus olhos, mas "tombados de pé", maiores do que o crime, exemplos para seus companheiros e para a sociedade, inatingíveis em sua essência.  Não serão esquecidos, não virarão estatísticas.

     É em momentos como estes em que os anos passados na PMSE, que no último domingo completou 181 anos de serviços ao povo sergipano, me permitem entender que em tais horas os gigantes se mostram. Jamais qualquer ser humano que nasceu ou nascerá ira ver a briosa Polícia Militar de Sergipe em posição defensiva contra o crime.  Nós vamos para cima dele, com todas as forças que dispusermos, e peço à sociedade uma corrente positiva para nossos operadores de segurança, de todas as instituições, nesta caminhada.

           Sabemos dos sacrifícios e incompreensões que acompanham a árdua missão que temos, mas aqueles que ousarem perpetrar-se nas condutas criminosas, os que ousarem atentar contra a Força Policial, que repensem seus atos e não resistam quando batermos em suas portas. Garantimos a sua segurança e o respeito aos Direitos Humanos, nossa polícia cumpre a lei. Mas também garantimos que nada ficará impune. Recomecem suas vidas pelo caminho da honestidade, paguem pelos crimes cometidos e desfrutem de seus entes queridos sem temores. Seja honesto ou saia de Sergipe.

     Aos meus comandados, saibam que estarei sempre ao lado de vocês, combatendo o bom combate. Que todos os esforços serão poucos para garantir que nenhum criminoso tente contra qualquer um de nós. Conclamo a todos para que continuem, como sei que sempre fizeram, a manter-se incansáveis, da maneira que eu mesmo farei, até que consigamos entregar ao manto do judiciário para que respondam por seus atos estes e quaisquer criminosos que julgarem poder fazer frente a quem sempre mostrou valor. Estou tranquilo, pois estou sentado sobre os ombros de gigantes. Venceremos!

Marcony Cabral, CMT GERAL

NOTA PÚBLICA – OAB/SE

A Ordem dos Advogados de Sergipe – OAB/SE vem acompanhando com preocupação as medidas administrativas empregadas pelo Poder Judiciário de Sergipe, através do Pleno do Tribunal de Justiça, no sentido de extinguir, paulatinamente, os Distritos Judiciais em cidades do interior do nosso Estado, sob o argumento da necessidade de redução de custos.

A OAB/SE consciente do seu relevante papel constitucional, conferido pelo artigo 133 da Constituição Federal, onde se avista a indispensabilidade dos advogados à administração da justiça, entende que o fechamento de unidades do Judiciário é uma solução simplista e incompatível com as garantias fundamentais dos cidadãos ao irrestrito acesso à justiça e à duração razoável do processo, através de prestação jurisdicional célere e eficiente.

A crise econômica alardeada e sentida no Brasil exige de todos, em especial dos Poderes constituídos, uma melhor racionalização na utilização do erário a permitir que a atividade precípua do Estado tenha como objetivo maior atender e servir ao povo, de forma eficaz e contínua.

A redução da estrutura do Poder Judiciário de Sergipe, com o fechamento de unidades distritais, revela- se um grave retrocesso social, transfere o ônus administrativo para a sociedade, restringindo sua atividade essencial e impondo limitação ao direito constitucionalmente assegurado à cidadania, que busca, em especial, celeridade  na solução de seus legítimos interesses pelo Estado-Juiz.

A OAB/SE, vigilante, engendrará esforços voltados à demonstração da importância dos Distritos na entrega da prestação jurisdicional e buscará, dentre as possibilidades que lhes estão disponíveis, a melhor forma de obter a restauração das unidades distritais e garantir os direitos e deveres inseridos na Carta Magna.

Henri Clay Andrade
Presidente OAB/SE

NOTA DE APOIO – ADEPOL/SE

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe – Adepol vem a público manifestar seu apoio ao juiz criminal da Comarca de Lagarto, Dr. Marcel Maia Montalvão, que, acertadamente, decretou a prisão preventiva do vice-presidente da rede social Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, que, contrariando o que dispõe o Marco Civil da Internet, deixou de fornecer as informações solicitadas pela Polícia Federal em investigação de tráfico interestadual de entorpecentes.

No mesmo sentido, a Adepol entende descabidas as alegações do porta-voz do Facebook,  de que a medida judicial foi “extrema e desproporcional”, na medida em que a empresa, mesmo diante de três oportunidades, não liberou as informações veiculadas por meio do WhatsApp, impedindo os avanços da investigação e erigindo o direito à privacidade – sem dúvida uma conquista das sociedades democráticas -, em salvaguarda absoluto de facínoras e criminosos.

A atuação do Dr. Marcel Maia Montalvão tem sido marcada pela correção, equilíbrio e responsabilidade, o que nos leva a crer que a medida tomada em defesa da sociedade servirá de precedente para a construção e consolidação de uma jurisprudência harmonizada com os altos interesses do Estado e da sociedade.

ADEPOL

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Muito cedo na vida é demasiado tarde.” Marguerite Duras, escritora e cineasta francesa, morreu em 03 de Março de 1996 (nasceu em 04 de Abril de 1914).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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