André e Sukita na pauta de hoje TSE

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  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Os candidatos de Sergipe que tiveram candidaturas impugnadas, mas obtiveram votação suficiente para se elegerem deputados, respectivamente André Moura (dep. Federal com 71.523 votos) e Sukita (dep. Estadual com 33.179 votos) estão com seus respectivos recursos especiais eleitorais na pauta do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, de hoje, 11.

O recurso de André Moura contra a impugnação do registro da candidatura tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Na semana passada André conseguiu uma vitória importante no Tribunal de Justiça (STJ) quando a 2ª turma reconheceu a legitimidade do recurso especial impetrado por ele. Com base nesta decisão do STJ a defesa de André Moura acredita que pode reverter a situação no TSE.

Se André Moura for vitorioso o deputado federal Mendonça Prado deixa de ser reeleito ficando como primeiro suplente da coligação.

Já o recurso do ex-prefeito de Capela, Sukita, tem como relatora a ministra Luciana Christina Lóssio. O recurso é também contra a impugnação da candidatura com base em rejeição de contas públicas.

Se Sukita for vitorioso o atual deputado estadual Francisco Gualberto, passa em fevereiro a ser o primeiro suplente da coligação.

Prefeito reúne vereadores
No final da tarde de ontem, 10, o prefeito em exercício, José Carlos Machado se reuniu com vereadores e alguns secretários para tirar duvidas de alguns projetos que serão encaminhados a Câmara de Aracaju antes do recesso parlamentar.

Direito adquirido
O secretário chefe da Casa Civil do governo estadual, Zezinho Sobral garantiu ontem – ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho que o direito adquirido pelo servidor não sofrerá modificação por conta do projeto de modernização administrativa e as medidas de enxugamento da máquina.

Caso TV Sergipe: sobrou para André Barros
Só porque divulgou o processo judicial contra a TV Sergipe por conta de pneus comprados e não pagos, o jornalista André Barros está sendo processado por Albano Franco e Ricardo Franco, este último através da TV Sergipe. São três processos e em um deles Albano e Ricardo conseguiram uma liminar proibindo que André Barros fale os nomes deles. Nos bastidores, o comentário é que quando André conseguir derrubar a liminar a voz ecoará muito mais do que compra de pneus, mas uma história surreal envolvendo um apartamento e uma ilha.

PMA garante realização do réveillon
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), como em todos os anos anteriores, vai realizar a tradicional festa de Réveillon, com atrações musicais locais e o espetáculo pirotécnico para celebrar a chegada de 2015. A programação completa de shows será divulgada até a próxima sexta-feira, 12.

Repúdio ofensas às mulheres
O deputado Valadares Filho (PSB) se posicionou ontem, 10, de maneira veemente, contra as ofensas feitas ontem à deputada Maria do Rosário (PT-RS) pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que disse em tom exaltado que “não a estuprava” porque “ela não merece”.  “Solidarizo-me com a deputada Maria do Rosário e com todas as mulheres brasileiras que se sentiram ofendidas com essa ameaça, com essa violência”.

Direitos humanos
Alem de ofender e ameaçar a deputado Maria do Rosário, o  deputado Bolsonaro cometeu um grave desrespeito aos direitos humanos ao dizer que “no Brasil, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é o Dia Internacional da Vagabundagem”. Para Valadares Filho, trata-se de uma conduta inadmissível para um membro do parlamento. “Essa declaração é um atentado ao decoro parlamentar e devem ser aplicadas as medidas cabíveis para o caso”.

Aposentadoria por invalidez
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou da votação que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 434/2014, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A proposta também unifica a regra para este tipo de aposentadoria e acaba com as distinções entre as causas de invalidez. “Este foi um grande passo para a garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, comemorou Fábio.O texto ainda será analisado em segundo turno pelos deputados.

Areia Branca paga 13º salário
E os servidores do município de Areia Branca tiveram uma surpresa agradável: o pagamento do 13º terceiro salário. Mesmo com problemas financeiros a prefeita Acácia Souza vem priorizando o pagamento dos servidores, dando exemplo para o país.

Seminário  “Pessoa com Deficiência e Mercado de Trabalho”
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe – SRTE/SE, realizará, nesta quinta-feira (11), em parceria com o Fórum Estadual de Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, o Seminário:  “Pessoa com Deficiência e Mercado de Trabalho” – Direitos, Deveres e Acessibilidade, o evento acontecerá no Teatro Tiradentes da Unit – Centro na rua Lagarto 264, com início programado para 8hs.

Debate
O objetivo do evento é proporcionar à sociedade a oportunidade de aprofundar o debate acerca da inserção do trabalhador com deficiência no trabalho.A SRTE fiscaliza o cumprimento da obrigação legal de contratação para as empresas a partir de 100 funcionários, como previsto na lei 8.213/1991, cuja matriz esteja sediada em nosso Estado.

Inserção
Diante das dificuldades encontradas na inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em decorrência de fatores múltiplos, iniciamos uma fiscalização diferenciada das demais, com um trabalho amplo e articulado, mais voltado para a orientação e a sensibilização. Por isso, a SRTE/SE vem se reunindo com as Associações de Deficientes, Governo Estadual e Municipal, Sistema S, Conselhos e com as empresas, com o objetivo de identificar as dificuldades, buscar soluções e ampliar a eficácia das ações. Afirma Celuta Krauss.

OSB divulga os vencedores do Concurso de Redação e de Projetos
Ao todo, mais de cinco mil alunos, de 80 escolas do país, participaram da iniciativa que teve como tema "Cada brasileiro pode ser uma área livre de corrupção" Alunos de escolas do Paraná, Piauí e Bahia foram os grandes vencedores no Concurso de Redação e de Projetos, promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB). Com o tema "Cada brasileiro pode ser uma área livre de corrupção", a iniciativa, que conta com o patrocínio do Sindifisco Nacional e Unafisco, foi classificada em três etapas – municipal, estadual e nacional, e dividida em duas categorias: Redação, voltada para estudantes do 8° e 9° ano do ensino fundamental, e Projetos, para ensino médio.

OSB divulga os vencedores do Concurso de Redação e de Projetos II
Ao todo, mais de cinco mil alunos, de 80 escolas do país, participaram das atividades, articuladas nos municípios por 15 Observatórios Sociais. Na etapa nacional foram recebidos 45 redações e 16 projetos. A estudante Ana Luiza Pagani Thomal, do colégio Nossa Senhora da Glória, em Apucarana (PR), venceu o concurso estadual e nacional de Redação com o tema "Transformando a Realidade da Corrupção". Na categoria Projetos, a primeira colocada foi Caline Melo Santos, de Santo Antônio de Jesus (BA), estudante da Escola Estadual Democrática Dr. Rômulo Almeida.A relação completa dos vencedores, bem como os trabalhos produzidos, está disponível no site http://concurso.osbrasil.org.br/  A premiação será feita no início de 2015, em data e local a serem anunciados.

Curta-SE Live em dezembro
O Curta-SE Live Cinema retoma as atividades nesta semana com duas interações: 'Lunáticas (P1)' de Luiz Vianna na próxima quinta-feira, 11, e 'Lícia na Orla das Maravilhas' de Carolina Berger na sexta-feira, 12. As performances serão realizadas no Centro Cultural de Aracaju no Núcleo de Produção Audiovisual Orlando Vieira às 16 horas da quinta e sexta. O projeto tem o apoio do Fundo Nacional de Cultura, do Governo de Sergipe e da prefeitura de Aracaju, o Curta-SE Live Cinema é uma realização da Casa Curta-SE e do Ministério da Cultura/ Governo Federal.

Colheita de Estilo
Sabe aquelas reuniões tipo café com os amigos e comprinhas de final de ano com curadoria? Essa é a ideia do Bazar Colheita de Estilo. No dia 13 de dezembro, microempreendedoras sergipanas estarão reunidas no espaço Intera Arte (rua Riachuelo, nº 970), das 9h às 19h, com stands de moda, gastronomia e decoração. Comidas regionais, peças feitas à mão, produtos de beleza, acessórios, roupas e consultoria de estilo estarão reunidos no evento com a intenção de proporcionar ao público um bazar diferenciado. Para a organizadora Thamires Nunes, o objetivo do Colheita de Estilo é levar para o público de Aracaju um evento com cunho da moda sustentável, com a presença de brechó de roupas novas ou semi-novas, por exemplo, do consumo consciente com a consultoria especializada e da valorização do feito à mão.

Confraternização solidária do Sincor-SE
O Sindicato dos Corretores de Seguros de Sergipe (Sincor-SE) irá promover uma festa solidária para o final de ano da categoria. Os corretores de Sergipe participarão de uma festa no próximo dia 20 e para ter acesso, doarão uma cesta básica para receber os convites para duas pessoas. Os alimentos que forem arrecadados serão entregues às instituições de caridade Lar Meninos de Santo Antônio e Grande Síntese de Aracaju. A festa terá a animação do grupo de pagode Só Coisa Nossa e será realizada no espaço de eventos Villa Verde, na Aruana. Os corretores podem solicitar o recolhimento dos alimentos pelo telefone 3211-1588 ou leva-los até a sede do sindicato, no edifício Cidade de Aracaju.

PELO TWITTER

www.twitter.com/riltonmorais  Fala sério que vocês estão preocupados com festa de Reveillon com dinheiro público?

www.twitter.com/adelsonjunior80  Em minha morte deixo claro que NAO quero reza nem canto religioso. Negócio paia. Isso eh uma declaração. Por favor respeite isso. 😀

www.twitter.com/Abrahao_Filho Bolsonaro não trocou os pés pelas mãos porque ele tem patas.

www.twitter.com/thiagodhatt  Não votei pelo ódio, nem pela desinformação, tampouco pela intolerância, muito menos pelo descrédito na política, portanto: #RespeiteMeuVoto

www.twitter.com/zehdeabreu  Dou uma opinião pra um jornal sobre o Lobão. Meu filho de 14 anos me pergunta: quem é Lobão? #fimdepapo

www.twitter.com/eugeniadeda  Gosto do bate boca do Twitter. O Face é meu lado voyer. Mas minha paixão é o Pinterest. O pinterest é o "não leio mas vejo as figuras"

DO LEITOR

Agência São José do BANESE afronta direito do consumidor
Do leitor Thiago Santana, advogado: “Hoje, 10/12/2014, estive no BANESE da Avenida Augusto Maynard (Agência São José) para

efetuar o pagamento de um título. Ocorre que, apesar de ter adentrado no banco às 12h26, até por volta das 14h50 não havia sido chamada minha senha.
Como a fome era tamanha, em razão da alongada espera, sai para comer e, quando retornei, já havia passado minha senha. Expliquei a situação à gerente cuja mesa se localiza próximo à porta giratória. Entretanto, recebi a resposta de que o problema era meu porque não havia esperado todo o tempo dentro do banco.
Todos que compareceram a essa agência do BANESE, nesse horário, esperaram muito mais que o tempo de 15 ou 30 minutos previsto no artigo 4°, I, Decreto 1.422/2007, que regulamenta a “Lei dos 15 minutos” (Lei nº 2.636/1998). Mais uma ofensa ao direito do consumidor. Absurdo!”

Governo novo, novas medidas
Por Geraldo Lima Feitosa, o Geraldo dos Correios: “A imprensa sergipana, a classe política e a sociedade quase que de uma forma em geral está apoiando de maneira destacada a reforma administrativa proposta pelo governador Jackson Barreto de Lima. Alguns até insinuam que o chefe do executivo age assim por ser seu último mandato, a partir de 2015 (o que não acredito), mas na verdade, JB sempre criticou os  excessos na máquina pública, seja na esfera estadual ou federal. Certa vez ouvir, na cidade de Propriá, o ex-governador Marcelo Déda afirmar que Jackson atuava como vice-governador no sentido de ajudar a administração estadual e que pouco reivindicava, referindo-se à indicações.  O movimento sindical por sua vez defende os direitos adquiridos pelas categorias profissionais, a exemplo das incorporações, e com razão e coerência, até porque direitos adquiridos, em alguns casos e a depender do tempo do benefício, já estabeleceram-se como jurisprudência na Justiça do Trabalho. Como escreveu Cláudio Nunes: É lógico que do ponto de vista do ser humano envolve pessoas, mas as medidas amargas são necessárias. É preciso lembrar que o governador não pode apenas administrar para pagar os servidores. É preciso atender a todos os sergipanos principalmente em ações nas áreas da saúde e segurança pública.”

Iluminação pública em Aracaju
Do leitor Turi Silveira: “Gostaria de fazer jus ao serviço prestado pela iluminação pública de Aracaju nesses últimos dias na rua qual fica meu estabelecimento comercial vem sofrendo com a degradação da iluminação pública pela ação dos vândalos e entrando em contato tive um serviço de excelência prestado pelo setor responsável. Parabéns!”

ARTIGO

Advogados Dativos e Reforma Administrativa em Sergipe    por Herick Argôlo*

            Em 2014 — levando-se em consideração dados colhidos de janeiro a meados de novembro — o Governo de Sergipe desembolsou R$ 6.477.056,93 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) em pagamentos de honorários para Advogados Dativos. Essa cifra vem crescendo em progressão geométrica ano após ano.

            A Constituição Federal assegura acesso ao Poder Judiciário aos que sofrerem lesão ou ameaça a direito. Nos casos de comprovada insuficiência de recursos, a Constituição promete aos cidadãos assistência jurídica integral e gratuita através de uma instituição moldada especialmente para isso: a Defensoria Pública. Em Sergipe, há um déficit enorme de Defensores Públicos. Somente 9 dos 75 municípios sergipanos contam com seus serviços. O que fazer, então, quando os mais pobres precisam defender os seus direitos e não há Defensoria Pública instalada? Nesses casos, o Estado contrata os chamados Advogados Dativos para tentar compensar a ausência da instituição. Porém, o que foi gasto com Advogados Dativos em 2014 pagaria a remuneração anual de 36 Defensores Públicos.

            É preciso esclarecer que os gastos com Advogados Dativos não assumem a rubrica de despesa com pessoal, o que amplia a margem Governo quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo que se considere justa essa opção, é preciso destacar que os maiores gastos com Advogados Dativos em Sergipe concentram-se em pouquíssimas comarcas (como, por exemplo, Riachuelo e Itaporanga). Dessa forma, caso houvesse uma ampliação planejada do quadro da Defensoria Pública de Sergipe e maiores investimentos na instituição para, estrategicamente, atuar nas comarcas mais demandadas, seria possível uma economia gigantesca aos cofres públicos, com um impacto ínfimo nas despesas com pessoal (0,0002% para cada cargo criado).

            Além da economia, o modelo da Defensoria Pública apresenta vantagens qualitativas em relação à defesa dativa. O Advogado Dativo é nomeado pelo mesmo Juiz que julgará a causa e que arbitrará o valor dos seus honorários, o que compromete, inegavelmente, a sua independência.

Outro ponto negativo é que o Advogado Dativo, muitas vezes, não presta assistência jurídica integral, pois é nomeado para exercer somente um ato processual — como uma audiência de instrução — o que prejudica as chances de vitória do assistido e, consequentemente, o seu direito.

             Por sua vez, a Defensoria Pública presta assistência antes, durante e depois do processo. A Defensoria Pública promove, inclusive,  resoluções extrajudiciais dos litígios, o que evita o excesso de ações judiciais. Ressalte-se, ainda, que a assistência prestada pela Defensoria Pública não é só judicial, mas também psicológica e social.

             O Estado de Sergipe passa por um momento econômico que exigiu do Governo  medidas rigorosas como a exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão e cortes com despesas de veículos, telefonia, combustível e passagens aéreas. Desse modo, a Reforma Administrativa empreendida por Jackson Barreto não pode ignorar os enormes gastos públicos com Advogados Dativos em Sergipe.

*Advogado e aprovado no concurso de 2012 da Defensoria Pública de Sergipe.

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun 

Frase do Dia
“O homem é um aprendiz, a dor é a sua mestra, / E ninguém se conhece enquanto não sofreu.” Alfred de Musset, dramaturgo, poeta e novelista francês, nasceu em 11 de Dezembro de 1810 e morreu em 1857.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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